ASAE instaura 327 processos a estabelecimentos de Alojamento Local e empreendimentos turísticos

  • Lusa
  • 18 Janeiro 2020

A ASAE instaurou 327 processos de contraordenação e 11 processos crimes na sequência das fiscalizações a de 1.900 estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos realizadas em 2019.

Num comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que estas ações tiveram lugar em todo o território nacional, tendo sido fiscalizados “cerca de 1900 operadores económicos” e instaurados 327 processos de contraordenação e 11 processos-crime “por reprodução ou imitação de denominação de origem ou de indicação geográfica, fraude de mercadorias, oferta ou prestação de serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas e desobediência”.

Segundo a ASAE a falta de afixação da placa identificativa do alojamento local ou da classificação do empreendimento turístico e a oferta de serviços de AL por parte de estabelecimentos sem registo ou com registo desatualizado estão entre as principais infrações contraordenacionais detetadas.

A ASAE detetou ainda situações de falta do cumprimento dos requisitos de segurança exigidos a este tipo de estabelecimentos e empreendimentos, incumprimentos no âmbito do Livro de Reclamações e incumprimento dos requisitos de higiene previsto nos regulamentos legais em vigor.

“Foram ainda determinadas oito suspensões por violação dos requisitos de higiene, atividade de empreendimentos turísticos e alojamento local por abertura e funcionamento de instalação desportiva sem um Diretor Técnico com título profissional válido e sem seguro”, acrescenta o comunicado.

Destas ações de fiscalização resultou também a apreensão de 92 quilos de carne e produtos derivados, 257 litros de vinho e 328 litros de azeite, num valor global de cerca de 20.500 euros.

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