Governo quer acabar com isenção no IRS de pensionistas estrangeiros

  • ECO
  • 20 Janeiro 2020

Governo prepara no OE2020 fim do "eldorado fiscal". Em estudo está a implementação de dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos pelos pensionistas estrangeiros.

O Governo de António Costa deverá avançar neste Orçamento do Estado para 2020 com uma proposta de alteração que põe fim à isenção fiscal para reformados estrangeiros. Em causa está o regime dos residentes não habituais que foi criado em 2009 e permite aos reformados estrangeiros não serem tributados nem no seu país de origem, nem em Portugal. O Governo deverá implementar dois patamares de tributação de rendimentos, segundo apurou o Correio da Manhã (acesso pago).

O Executivo está a pensar implementar dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos. Os números estão a ser avaliados pelo Estado que posteriormente dará indicações à bancada socialista para apresentar uma proposta de alteração para corrigir eventuais discrepâncias no regime face aos pensionistas nacionais.

A revisão do regime dos residentes não habituais é uma medida há muito defendida pelo Bloco de Esquerda. Até agora os principais beneficiados destas medidas são os pensionistas franceses.

Segundo dados apurados pelo Correio da Manhã, dos 29 901 residentes não habituais em Portugal só 7% desempenham atividade no país até março de 2019.

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