Penalizar reformados estrangeiros é “crime lesa-pátria”, diz presidente da APEMIP

O Governo quer retirar aos reformados estrangeiros a dupla isenção de IRS, aplicando-lhes uma taxa de 10%, com um imposto mínimo de 7.500 euros anuais.

Sucedem-se as críticas às novas medidas que o Governo quer implementar no Orçamento do Estado no setor da habitação. Desta vez, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) aponta o dedo à intenção do Executivo em penalizar os benefícios fiscais dos reformados estrangeiros que se instalam em território nacional.

O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH) foi lançado em 2009 e, desde então, já conta com quase 30.000 inscritos, de acordo com o relatório mais recente do Grupo de Trabalho dos Benefícios Fiscais, publicado em junho do ano passado. Neste sentido, o objetivo do Governo passa por introduzir uma taxa de imposto de 10% aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de 7.500 euros anuais.

Para a APEMIP, esta é uma “má notícia” para o setor imobiliário. “É escandaloso que sejamos nós a travar o investimento ao abrigo deste tipo de programas, que ajudaram a reabilitar os centros das cidades, a criar emprego no setor da construção e do turismo, e que colocaram Portugal na rota do investimento imobiliário internacional”, diz o presidente Luís Lima, citado em comunicado.

Para o representante das imobiliárias, “ceder às demonstrações de desagrado reveladas por outros países europeus” sobre o programa em questão é um “absurdo”, sobretudo, diz, quando há países com iniciativas semelhantes, com Espanha, Irlanda ou Itália, que “acabarão decerto por absorver o investimento que, com estas medidas, deixará de entrar” em Portugal.

Governo mostra que “país já não precisa de investimento”, mas “não é verdade”

Para Luís Lima, o Governo está a mostrar aos restantes países que Portugal já não precisa de investimento, mas isso “não é verdade”. “Temos uma oportunidade única para apostar na descentralização do investimento para fora das grandes cidades e assim apostar na dinamização económica de outras zonas do país, e estamos a deitar essa oportunidade fora, que será decerto aproveitada pelos nossos ‘concorrentes’ europeus“, sublinha.

Na visão da APEMIP, se esta ideia for para a frente, “o Governo cometerá um erro crasso”. Isto porque, explica, o problema que se vive atualmente no país não resulta do investimento internacional, mas sim de “décadas de ineficácia de sucessivos Governos que nunca se preocuparam com a implementação de uma verdadeira política habitacional”. Assim, sugere que a solução passa por criar medidas que aumentem a oferta e não que travem a procura.

A única alternativa para dar resposta à falta de casas a preços acessíveis passa por uma “tomada de posição efetiva por parte do Estado”. “Há três anos, quando tomei posse como presidente da APEMIP, alertei para a necessidade de regressar à construção nova. Passaram três anos e nada se fez para introduzir mais ativos no mercado dirigidos para a classe média e média baixa. A cada dia que passa o problema agrava-se”, destaca.

Assim, Luís Lima defende “alternativas em parceria com os privados”, em que “o Estado cede direito de utilização de terrenos em troca de construção de ativos que sejam posteriormente vendidos ou arrendados a preços controlados”. “É um crime de lesa-pátria”, remata.

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