Governo admite taxar reformados estrangeiros

  • ECO
  • 14 Dezembro 2019

A possibilidade de aplicar uma taxa de IRS aos reformados estrangeiros que estão em Portugal com estatuto de residentes não habituais está em cima da mesa do Conselho de Ministros.

Depois de anos em compasso de espera, a possibilidade de cobrar uma taxa de IRS sobre os reformados estrangeiros que estão em Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais volta a estar em cima da mesa do Conselho de Ministros, avança o Expresso (acesso pago), este sábado.

Atualmente, os reformados estrangeiros que estão por terras lusitana ao abrigo do regime referido beneficiam de uma dupla isenção de IRS: não pagam imposto cá, porque o Estado os isenta, nem pagam imposto no país que lhes paga a pensão, porque os tratados celebrados com Portugal bloqueiam tal hipótese.

Desde 2016 que o Ministério das Finanças tem defendido uma mudança neste regime, mas o primeiro-ministro e o Ministério da Economia têm empurrado o tema com a barriga. Este ano, a proposta volta a ser avaliada e, segundo o Expresso, terão sido dadas garantidas aos partidos mais à esquerda de que a medida avança já em 2020 ou, no máximo, até ao final da legislatura.

A ideia deverá passar por fixar uma taxa de 15% ou 20% sobre os rendimentos dos reformados estrangeiros, sujeitando-os a um mínimo de imposto. De notar que, no final do ano passado, havia cerca de 27.500 reformados com o estatuto de residente não habitual em Portugal.

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