UE e outros 16 membros da OMC criam mecanismo de arbitragem temporário

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2020

União Europeia e e outros 16 países-membros da Organização Mundial de Comércio comprometidos em desenvolver um mecanismo temporário para resolução dos conflitos comerciais.

A União Europeia (UE) e outros 16 países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) comprometeram-se esta sexta-feira a desenvolver um mecanismo temporário para resolução dos conflitos comerciais, visando contornar o boicote dos Estados Unidos à arbitragem daquele organismo.

Em causa está uma declaração adotada esta sexta-feira no Fórum Económico Mundial de Davos e subscrita pelos responsáveis pela área do Comércio de Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Guatemala, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Singapura, Suíça, Uruguai e UE, visando garantir um mecanismo para disputas comerciais na OMC, apesar do bloqueio da administração de Donald Trump à nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, encarregue pela arbitragem.

Na declaração, estes responsáveis políticos vincam que o “sistema operacional para resolução de disputas na OMC é da maior importância para relações comerciais baseadas em regras”, devendo este organismo também ser “independente e imparcial”.

Por isso, enquanto o Órgão de Apelação está suspenso devido ao bloqueio norte-americano, “trabalharemos no sentido de implementar medidas de contingência”, referem os 16 ministros do Comércio e o comissário europeu desta área, Phil Hogan, na nota conjunta.

Os responsáveis adiantam que este mecanismo “está disponível para qualquer membro da OMC que queira participar”, e instam à ação de Donald Trump para resolver esta questão, nomeadamente no âmbito da reforma da organização.

Entretanto, em comunicado divulgado por Bruxelas, o comissário europeu Phil Hogan assinala que o acordo alcançado visa desenvolver um “sistema vinculativo, imparcial e de alta qualidade”, mas sublinha ser necessária “uma solução duradoura para o impasse no Órgão de Apelação”.

O Órgão de Apelação, encarregue de uma das principais funções da OMC, está suspenso desde dezembro passado porque os Estados Unidos insistem em boicotar a nomeação de novos juízes.

Na prática, este organismo perdeu dois dos seus juízes, que deveriam ser substituídos, já que necessita de três para poder funcionar.

Criada em 1995, a OMC conta atualmente com 164 membros, entre os quais Portugal, que foi um dos fundadores, assim como a UE e os Estados Unidos.

Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo (abrange 98%), estipular regras para o comércio entre os Estados e agir em casos de violação dessas mesmas regras.

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