Centeno avisa que o Orçamento não é “uma casa de apostas”

No dia em que termina o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Mário Centeno está no Parlamento a deixar um aviso aos partidos: o OE não é uma ” casa de apostas” onde se pode pedir mais despesa e menos receita. E aproveitou para antecipar um número que será conhecido esta tarde sobre o aumento do investimento público no ano passado.

“Uns pretendem mais despesa, outros propagandeiam menos impostos, e alguns propõem ainda as duas coisas ao mesmo tempo. Todos apostam no crescimento. Como se o Orçamento fosse uma casa de apostas”, disse o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças fecha as audições dos membros do Governo no âmbito do debate na especialidade. Os partidos entregam esta segunda-feira as propostas de alteração. Na próxima segunda-feira começam as votações na especialidade, quando o OE2020 é votado artigo a artigo. A votação final global está marcada para 6 de fevereiro.

Na apresentação que fez aos deputados, o governante apresentou “101 números” que são os compromissos do Orçamento, voltou a defender as contas certas – que não são “o sonho de uma noite de verão” – e garantiu que “a partir de 2020 não gastamos hoje para pagar amanhã”.

Mário Centeno quis ainda antecipar um dos números que será conhecido esta tarde quando a Direção-Geral do Orçamento publicar o boletim de execução orçamental referente a 2019 em contabilidade pública: o investimento público da administração central cresceu 20,6%.

Este número do investimento público não reflete toda a administração pública – faltam incluir as autarquias, as regiões autónomas e a Segurança Social e mostra apenas o que se passou na perspetiva de tesouraria já que os números que serão conhecidos ainda hoje não são os que contam para Bruxelas.

Durante a fase de perguntas, os partidos insistiram em matérias que têm marcado os debates com o ministro das Finanças como a evolução da carga fiscal, a execução dos orçamentos anteriores abaixo do previsto e a injeção de capital no Novo Banco.

A deputado do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua estimou que a despesa executada no ano passado ficou 542 milhões de euros abaixo do previsto, já descontada a verba da reserva orçamental e da dotação provisional.

Aproveitando a presença do ministro, o deputado do PCP Duarte Alves quis perceber a abertura do Governo para aceitar mais medidas de redução do IRS neste OE, mas Mário Centeno remeteu para 2021 alterações em sede deste imposto.

(Notícia atualizada)