Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Quatro partidos fizeram propostas de alterações à forma como se processam as injeções do Fundo de Resolução ao Novo Banco. As várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 são diferentes, mas os partidos estão disponíveis para entendimentos, diz o Jornal de Negócios (acesso pago).

PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN (que se se unirem poderão criar uma maioria negativa no Parlamento) foram os partidos que fizeram propostas de alteração ao OE 2020 sobre o Novo Banco.

No momento da venda do banco bom que ficou da falência do BES ao fundo Lone Star, o Governo acordou um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimos do Estado (através do Fundo de Resolução) ao Novo Banco.

Atualmente, o que acontece é que o Parlamento autoriza (ao aprovar o Orçamento do Estado) o valor global, mas não cada reforço de capital individualmente. Para este ano está previsto um valor de 600 milhões de euros.

Agora, os deputados dos quatro partidos pretendem que cada injeção passe pelo Parlamento, de acordo com o Negócios. “Não há mais cheques em branco”, defendeu a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Injeção extraordinária?

Mário Centeno comprometeu-se a levar à Assembleia da República uma injeção que tenha um valor superior ao previsto no OE2020, ou seja, caso se avance com uma injeção extraordinária que esgote o mecanismo de capital contingente criado aquando da venda do banco ao Lone Star.

Até hoje, o Novo Banco fez dois pedidos ao Fundo de Resolução: de 792 milhões de euros em 2018 e 1.149 milhões em 2019. Ou seja, já utilizou 1.941 milhões de euros do mecanismo de capital contingente. Faltam cerca de 2.000 milhões.

O Público revelou que há um documento de trabalho e um valor para esta injeção final: 1.400 milhões de euros. Ou seja, poupar-se-ia cerca de 600 milhões da “garantia pública”. O Expresso avançou que os próprios bancos do sistema poderão avançar com empréstimo ao Fundo de Resolução de 400 milhões, além das contribuições anuais que tem de fazer para a autoridade de resolução nacional liderada por Máximo dos Santos.

O ministro das Finanças afasta, contudo, essa injeção extraordinária. É um cenário que está “muito longe de acontecer”, afirmou. E deixou a promessa: “Se e quando existir, elas [as negociações] virão à Assembleia da República. É o compromisso que aqui fica”, disse.