Injeção única no Novo Banco está “muito longe de acontecer”, diz Centeno

Mário Centeno repetiu a ideia de que não há qualquer proposta em cima da mesa sobre a injeção única final no Novo Banco. Nem há negociações em curso. O ministro das Finanças adiantou aos deputados que esse é um cenário que está “muito longe de acontecer”. E deixou a promessa: “Se e quando existir, elas [as negociações] virão à assembleia da República. É o compromisso que aqui fica”, disse.

“Quero assegurar-vos que o Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária daquelas que têm vindo a lume na imprensa”, referiu o ministro das Finanças em resposta a Mariana Mortágua. “Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer“, garantiu de seguida Mário Centeno, que falava esta segunda-feira no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na especialidade.

Isto para depois prometer aos deputados que o tema será discutido no Parlamento quando ele surgir. “Se e quando existirem, elas [as negociações] virão à Assembleia. É um compromisso que aqui fica“, assegurou o governante.

"Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer.”

Neste momento está a ser estudada a possibilidade de o dinheiro que o Fundo de Resolução ainda tem para o Novo Banco poder ser antecipado e colocado através de uma única injeção, sem esperar por 2026, que é quando termina o prazo do mecanismo de capital contingente. Até hoje, o Novo Banco fez dois pedidos ao Fundo de Resolução: de 792 milhões de euros em 2018 e 1.149 milhões em 2019. Ou seja, já utilizou 1.941 milhões de euros do mecanismo de capital contingente. Faltam cerca de 2.000 milhões.

O jornal Público revelou que há um documento de trabalho e um valor para esta injeção final: 1.400 milhões de euros. Ou seja, poupar-se-ia cerca de 600 milhões da “garantia pública”. O Expresso avançou este fim de semana que os próprios bancos do sistema poderão avançar com empréstimo ao Fundo de Resolução de 400 milhões — além das contribuições anuais que tem de fazer para a autoridade de resolução nacional liderada por Máximo dos Santos.

O OE2020 prevê um financiamento de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, o que poderá ser insuficiente no caso de haver uma única e última injeção no Novo Banco.

Retificativo à vista?

Momentos mais tarde, dirigindo-se a André Silva, do PAN, Mário Centeno explicou o que está em causa neste assunto.

“0 nível de despesa máximo que está autorizado no orçamento do Fundo de Resolução não cobre, nem de perto nem de longe, as verbas que têm sido falada. Em contas certas, o que é que isto significa? Significa que aquele limiar de despesa não vai ser ultrapassado. Em contas passadas, o que é que isto significa? Significa que se for ultrapassado, a Assembleia da República tem de aprovar um [orçamento] retificativo. É exatamente isto que a discussão pública tem sido e se tem mantido“, afirmou.

“Incluindo, senhor deputado, mesmo a possibilidade de que essa despesa do Fundo de Resolução venha a ser financiada diretamente por empréstimos do sistema bancário nacional (…) essa questão tem de vir à Assembleia da República porque não está enquadrada no Orçamento do Estado”, rematou Centeno, frisando que não tem “por hábito” apresentar orçamentos retificativos.

Já no final do debate, o ministro disse que não há “cheques em branco em relação ao Novo Banco”. Salientou também que o processo de injeções na instituição é transparente. “Há auditorias em curso, há auditorias a fazer em todas as injeções no Novo Banco. Há um quadro bastante transparente”, disse.

Este tema já tinha sido abordado pelo próprio primeiro-ministro em dezembro. António Costa adiantou que vê “vantagens claras” em fazer-se apenas mais uma injeção no banco que nasceu da resolução do BES em 2014.

“A questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do teto do capital contingente. (…) Há vantagens claras em eliminar a incerteza, mas convém não deixar de ter em conta que aquele mecanismo é um mecanismo contingente e não uma obrigação de pagamento a prestações”, disse o primeiro-ministro em entrevista ao Público no mês passado.

(Notícia atualizada às 12h18)