PPP do Algarve exige ao Estado que pague já 80 milhões

  • ECO
  • 4 Fevereiro 2020

Privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado os 80 milhões de imediato, afirmando que este valor servirá para financiar "apenas as primeiras despesas".

O Governo separou no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) uma despesa extraordinária de 80 milhões em forma de indemnização que a Infraestruturas de Portugal terá de pagar pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral. Contudo, os privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado esse valor imediato, afirmando que servirá para financiar “apenas as primeiras despesas”, avança o Público (acesso condicionado) nesta terça-feira.

Uma fonte do consórcio admitiu àquele jornal que ainda terá de ser discutido em tribunal o valor da indemnização que a Rotas do Algarve Litoral pede, bem como o pedido de rescisão unilateral que fez do contrato em julho de 2019, um ano depois de o Tribunal de Contas ter confirmado a recusa de visto àquele contrato.

A mesma fonte admite ainda não perceber os 80 milhões de euros inscritos no OE2020, mas diz que estes poderão ser usados para pagar de imediato o pedido cautelar de indemnização e os pedidos subsidiários que a concessionária exige de forma a ser ressarcida pelos trabalhos que realizou, que continua a realizar e que ainda não foram pagos.

Questionado pelo Público, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação — que tem a tutela da Infraestruturas de Portugal — também não explicou em que vão ser gastos os 80 milhões de euros que foram orçamentados na proposta de Orçamento.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

PPP do Algarve exige ao Estado que pague já 80 milhões

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião