PCP e CDS abstêm-se no IVA da luz do PSD. Medida não passa

O PCP anunciou que se vai abster relativamente às compensações propostas pelo PSD para compensar a descida do IVA. CDS também se abstém, pelo que a medida não vai passar.

O PCP vai abster-se nas medidas que o PSD propõe para compensar a descida do IVA, apesar de votar a favor da redução — sendo que os social-democratas garantiram que a sua proposta de redução do IVA não será votada caso não tenha contrapartidas. Com o CDS a optar também pela abstenção, a medida não passa no Parlamento.

O PCP irá “votar a favor de todas propostas que fixam o IVA da eletricidade em 6%”, mas não irá acompanhar medidas que condicionam a descida, como as contrapartidas apresentadas pelo PSD, anunciou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em conferência de imprensa.

Esta manhã, o PSD alterou a sua proposta sobre a descida do IVA da luz, adiando para 1 de outubro a entrada em vigor deste alívio fiscal, que estava em 1 de julho, e alterando as contrapartidas da medida, que serão menores. As novas medidas de compensação avançadas pelo PSD preveem um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, sendo o restante através de um “ajustamento ao saldo orçamental”.

O líder parlamentar do PCP apela para que os partidos votem a favor da proposta comunista, que irá a votos em primeiro lugar. “É a única que verdadeiramente permitiria a descida”, argumenta João Oliveira, e também “a única cuja concretização não levanta dúvidas”.

O Bloco já disse que a medida reformulada do PSD ia ao encontro da posição do partido, sinalizando o seu apoio. Mas o PSD e o Bloco não chegam para a aprovar as contrapartidas, que terão o voto contra do PS. Com a abstenção anunciada pelo CDS, a proposta do PSD não vai passar no Parlamento.

Antes de assumida a posição do PCP, mas também do CDS, os socialistas criticaram a proposta do PSD, afirmando que era “irresponsável” já que o custo da medida seria elevado. João Leão apontou para um valor de 800 milhões de euros por ano.

A perspetiva de se formar uma coligação negativa na redução do IVA motivou questões sobre uma crise política. Quando foi questionado sobre essa possibilidade, António Costa afirmou não se querer “antecipar o resultado das votações”. O primeiro-ministro disse também esperar que o “bom senso prevaleça para não pôr em causa o OE”, reiterando que a proposta dos sociais-democratas é “financeiramente insustentável”.

Carlos César, presidente do PS, considerou, em declarações ao Público, que se o Parlamento aprovar a proposta do PSD o Orçamento do Estado para 2020 ficará comprometido e, nesse caso, o Governo deve “ponderar seriamente o que fazer”, abrindo a porta à demissão do Executivo de António Costa.

(Notícia atualizada às 20h05)

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