Um Orçamento também se faz de coligações negativas. Estas já aconteceram

O texto do OE que chegar à mesa de Marcelo para promulgação terá várias medidas que nasceram de coligações negativas entre esquerda e direita. Aqui ficam algumas delas.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi entregue pelo Governo a 16 de dezembro do ano passado, mas o documento que sai agora do Parlamento vai ser diferente daquele que entrou. E uma parte das mudanças resulta de coligações negativas, entre direita e esquerda que juntos impuseram a sua vontade a um PS em minoria.

A possibilidade de coligações negativas constituía o maior receio do Governo neste Orçamento. No debate na generalidade do OE2020, o ministro das Finanças zelou pelo excedente de 0,2% do PIB que exibiu no Orçamento e avisou os partidos que o “o país não precisa de coligações negativas”.

O aviso era em especial dirigido à descida do IVA da luz, que acabou por não passar, mas são várias as matérias em que os entendimentos improváveis aconteceram. O ECO junta aqui um conjunto de alterações aprovadas através de coligações negativas:

Linha circular do metro de Lisboa suspensa

O PAN e o PCP tinham propostas de alteração ao OE que suspendem as obras para construção da linha circular do metro de Lisboa. O voto a favor do PSD foi decisivo para que as propostas passassem. O Governo dramatizou, falou em perda de fundos europeus, em obras paradas por três anos, mas não demoveu os sociais-democratas. As propostas ainda foram votadas de novo, através de avocações para plenário, mas o PSD voltou a estar ao lado da esquerda.

Financiamento público a fundações divulgado trimestralmente

A proposta era do Chega, mas reuniu os votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PAN e Iniciativa Liberal. A proposta reforça o reporte de informação sobre os apoios públicos a fundações, associações e outras entidades de direito privado que recebam ajudas estatais. A partir da entrada em vigor do OE2020 passará a existir a divulgação pública trimestral de informação sobre o financiamento público.

Professores do superior com folga nos salários

Os docentes do ensino superior com os salários congelados vão poder retomar o “normal desenvolvimento das carreiras”, ao serem “colocados no índice remuneratório devido segundo os estatutos da carreira em vigor”. A proposta era do PSD, mas mereceu os votos favoráveis do Bloco, PCP e PAN.

Mais verbas para a FCT

O PCP mudou o seu sentido de voto, colocando-se ao lado do PSD numa proposta para descativar verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia. A mudança de posição dos comunistas permitiu a aprovação da proposta social-democrata.

Mais um travão às cativações na Saúde

O PSD tinha uma proposta para travar cativações no INEM e noutros organismos da saúde, como a ADSE, o regulador do setor, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde. A proposta juntou todos os partidos, menos o PS que votou contra. O Governo tem repetido que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está excluído das cativações. Elas incidem apenas sobre serviços que pertencem ao Ministério da Saúde mas que não fazem parte do universo do SNS.

Criados os gabinetes de acolhimento ao cuidador informal

Foi aprovada a proposta do PCP que define que, até 30 de junho de 2020, “são criados, em cada Centro Distrital da Segurança Social, Gabinetes de Acolhimento ao Cuidador Informal com vista à concretização do processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal”. Para além disso, o Governo terá de publicar relatórios trimestrais, quantitativos e qualitativos durante os 12 meses em que se desenvolvem os projetos piloto.

Governo obrigado a identificar necessidades de contratação na Saúde

Os deputados do BE, PCP, PSD, PAN e Chega aprovaram a proposta do PCP que prevê que, no prazo de 90 dias, o Governo procede à identificação das necessidades de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Executivo já tinha anunciado a contratação de 8.400 trabalhadores para o SNS em 2020 e 2021, mas “não apresenta o planeamento para a concretização desse objetivo”, nota o PCP, na nota justificativa da proposta.

Prazo mais apertado para fixar verbas para pessoas com deficiência

Os deputados juntaram-se contra o PS para aprovar, na quarta-feira, a proposta do PEV que determina que “o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio” para pessoas com deficiência é fixado até ao final do primeiro trimestre de cada ano. Atualmente, a lei deixa claro apenas que esse montante é fixado anualmente, mas não refere qualquer calendário.

Micro e pequenas empresas com direito a acerto de contas com o Fisco

Os deputados aprovaram as propostas do PCP e do PEV que estabelecem que as micro e pequenas empresas que tenham “créditos vencidos e não pagos sobre o Estado” poderão usufruir de acertos de contas, no momento de pagamento de obrigações tributária, “devendo pagar apenas a diferença entre o valor a receber e a pagar”. Estas propostas receberam “luz verde” com os votos de uma coligação negativa.

RTP-Madeira com mais dinheiro

Este ano, o Governo vai ter de “elaborar, aprovar e implementar o Plano de investimentos do Centro de Produção da RTP-Madeira”. A proposta era dos deputados do PSD/Madeira e mereceu o apoio de todas as bancadas, com exceção do PS e do Iniciativa Liberal que votaram contra.

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