Fisco aceita agregado familiar até dia 21 de fevereiro

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

A Autoridade Tributária aceita que os contribuintes comuniquem a composição do respetivo agregado familiar e que atualizem dados pessoais até 21 de fevereiro, apesar de o prazo terminar este sábado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo termine este sábado.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério das Finanças explicou que “o prazo legalmente previsto termina no dia 15 [sábado]. No entanto, os dados que forem comunicados por essa via até ao final do próximo dia 21 de fevereiro ainda serão considerados pela AT”.

Além dos dados sobre a composição do agregado familiar, o contribuinte pode ainda atualizar outros elementos pessoais relevantes que tenham sofrido mudanças no ano passado, como um casamento, um divórcio, o nascimento de um filho, a morte do cônjuge, a mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser dependentes, segundo o regime fiscal.

Feita a comunicação do agregado, o contribuinte tem até dia 25 para verificar, validar e completar a informação das faturas no e-fatura, no Portal das Finanças, com base na qual a Autoridade Tributária vai calcular o montante de deduções do IRS de 2019. O prazo para a entrega do IRS começa em 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho.

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