Abertas candidaturas para oleoduto de abastecimento ao aeroporto de Lisboa

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

O ministro do Ambiente prevê que o oleoduto estará concluído até ao final do primeiro semestre de 2021, num investimento de 40 milhões de euros a efetuar por entidades privadas.

Os interessados em construir e explorar um oleoduto para abastecer o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, têm 30 dias úteis para avançarem com candidaturas concorrentes ao projeto de ligação já apresentado ao Governo, segundo edital publicado esta segunda-feira na imprensa.

No edital, o gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática publicita que “foi apresentado ao Governo […] um pedido de aprovação de um projeto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1, entre o parque de armazenamento de combustíveis, em Aveiras de Cima, e o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com o limite de bateria coincidente com o perímetro exterior do referido aeroporto”.

Neste contexto, “e no respeito dos princípios da transparência e da concorrência”, o Governo convida “todos os interessados a, em querendo, requerer juntos dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Ambiente e da Ação Climática, um idêntico pedido de aprovação de traçado, com o objeto e a finalidade ora publicitada, e a manifestar a sua pretensão de projetarem, construírem e explorarem um oleoduto nos termos acima assinalados, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital”.

O anúncio da construção de um oleoduto para abastecer o aeroporto de Lisboa foi feito em maio do ano passado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, que precisou que seria aproveitada uma conduta de água já existente – a conduta do Alviela, da EPAL – que estava a ser desativada.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, este oleoduto estará concluído até ao final do primeiro semestre de 2021, num investimento de 40 milhões de euros a efetuar por entidades privadas.

Na altura, o ministro adiantou haver “uma intenção já declarada […] de construir este oleoduto” por parte da CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A., empresa controlada pela Galp e responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e também pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima.

Em junho de 2019, Matos Fernandes revelou que um parecer jurídico considerou que o novo oleoduto para abastecer o aeroporto é uma atividade de transporte e não de distribuição de combustíveis, o que dispensa a necessidade de abrir um concurso público para concretização da obra.

O ministro reconheceu na altura que, apesar de a questão das alternativas ao abastecimento do principal aeroporto do país ser “um assunto antigo”, “naturalmente foi acelerado a partir daquilo que aconteceu e que mostrou a fragilidade que o aeroporto de Lisboa tem”, aludindo à greve de abril do ano passado dos motoristas de matérias perigosas.

Esta paralisação revelou as fragilidades do sistema de abastecimento em Lisboa, tendo ameaçado a operação da infraestrutura devido à falta de combustíveis.

No edital agora publicado, o Governo refere que, decorrido o prazo de 30 dias úteis para apresentação de candidaturas concorrentes, “tomará a sua decisão relativamente ao pedido de aprovação de traçado apresentado, seguindo-se os posteriores procedimentos legais aplicáveis”.

Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, em termos a definir, mas que implicará sempre a apresentação, pelos candidatos, de estudo preliminar de viabilidade económica e financeira do projeto, com referência expressa ao valor a pagar à EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., pela ocupação do canal terrestre preexistente, gozando o primeiro requerente do direito de preferência desde que comunique, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da escolha da proposta, sujeitar-se às condições da proposta selecionada”, precisa.

Segundo o gabinete de Matos Fernandes, o projeto de traçado cuja aprovação já foi solicitada ao executivo “desenvolve-se sobre a parte disponível da faixa do canal terrestre no qual se encontra instalada a infraestrutura de transporte de água para consumo humano designada por Aqueduto do Alviela, afeto à EPAL, e que esta empresa deliberou, em 2014, desafetar daquela atividade de transporte de água”.

Conforme adianta, o projeto apresentado inclui também “extensões territoriais que se encontram por determinar concretamente”, sendo que “a ocupação do referido canal terrestre preexistente para efeitos de instalação da conduta de transporte de combustível permite a manutenção da sua utilidade e pressupõe o pagamento à EPAL de uma justa contrapartida para o efeito”.

A “título preliminar”, o Governo aponta “um conjunto de aspetos positivos decorrentes do projeto apresentado”, que considera “prosseguirem o interesse público”, nomeadamente “o aumento da fiabilidade e segurança do abastecimento, da segurança das operações materiais inerentes ao abastecimento e da segurança rodoviária decorrente da previsível redução de veículos-cisterna de mercadorias perigosas de circulação rodoviária nas vias de ligação ao aeroporto”.

Outras vantagens destacadas pelo executivo são “a redução do consumo de gasóleo e de emissões de poluentes atmosféricos, decorrente da potencial redução da circulação rodoviária de veículos-cisterna, bem como a manutenção da utilidade de um canal terrestre preexistente”.

“O Governo reconhece, assim, a oportunidade e a conveniência do projeto em questão, mais antecipando que os aspetos positivos acima indicados poderão justificar que a infraestrutura de transporte em causa possa vir a ser, caso seja efetivamente construída, reconhecida como de interesse público”, acrescenta.

Caso o projeto de traçado venha a ser aprovado, o executivo adianta que “deverá ser promovido o procedimento de licenciamento próprio para a instalação da infraestrutura […], devendo o projeto em questão ser sujeito, pelo respetivo promotor, a avaliação de impacte ambiental”.

Quanto à “solução jurídica e regulatória a constituir para enquadramento da infraestrutura em causa, sempre implicará, caso a mesma venha a ser concretizada, o acompanhamento da entidade reguladora do setor, nos termos da lei”, remata.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Abertas candidaturas para oleoduto de abastecimento ao aeroporto de Lisboa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião