ASF vai intensificar fiscalização à idoneidade dos gestores

O Conselho de Administração da ASF, entidade de supervisão dos seguros e fundos de pensões, estabeleceu prioridades para 2020 para a sua atuação. De entre as diretivas internas com visibilidade no mercado e pelos diferentes atores destacam-se:

• Reforço da capacitação do consumidor e das estruturas de governação da conduta de mercado, nomeadamente os centros de gestão de reclamações e os provedores designados e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, garantindo maior transparência na informação a prestar pelos operadores ao longo da cadeia de relacionamento comercial e a conformidade da estrutura técnica e jurídica dos produtos.
• Aposta na Literacia Financeira enquanto instrumento fundamental para a proteção dos consumidores, pois “quanto mais o cidadão disponha de informação e conhecimento das soluções financeiras existentes mais reforçados serão seus níveis de exigência, bem como a sua segurança”, afirma a ASF.
• Elevados níveis de exigência às empresas de seguros e dos fundos de pensões que, sem prejuízo da liberdade de determinarem a sua estrutura organizacional, estão obrigadas a estabelecer uma política de seleção e avaliação de pessoas e uma segregação de funções adequada, bem como o disporem de sistemas de decisão e controlo apropriados à tomada de decisão.
• Intensificar a avaliação dos requisitos de qualificação, idoneidade, disponibilidade, independência e inexistência de conflitos de interesses relativamente às pessoas que dirigem efetivamente as empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, as fiscalizam e nelas desempenham outras funções-chave, de modo a assegurar que todas as pessoas com funções relevantes na empresa atuam adequadamente, e vai reforçar a regulação e supervisão respeitantes às boas práticas de governação, de compliance e de reporte.
• Concluir os processos de regulamentação do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e da lei da distribuição de seguros e legislação complementar destes regimes.
• Iniciar os processos de regulamentação do futuro regime jurídico da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras.
• Desenvolver os trabalhos regulatórios essenciais, em articulação com as normas da União Europeia, para responder ao crescente uso inovador de tecnologia e meios digitais no setor dos seguros e no setor dos fundos de pensões.
• Desenvolver regulamentação para responder aos riscos catastróficos, seguros de saúde, financiamento sustentável, IFRS 17, revisão do regime Solvência II e ao branqueamento de capitais.

A ASF também prioriza a valorização da cooperação Institucional com o Governo e a Assembleia da República, em matérias relativas ao setor segurador e dos fundos de pensões, visando também o aperfeiçoamento das políticas públicas de relevo para a economia e a sociedade.

Estreitamento de relações com as demais autoridades de supervisão financeira, no âmbito do CNSF e com as Universidades e todo o mundo académico.

Por último a entidade de Supervisão afirma ir continuar a ter uma participação ativa no Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), na Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e no Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB).