Fectrans acusa ACT de “passividade”. Ameaça com greves

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) apontou esta segunda-feira inconformidades na aplicação do contrato coletivo do setor e do acordo de cargas e descargas, pedindo a intervenção da tutela e tendo já em vista formas de luta.

“Do balanço que fazemos, concluímos que hoje estamos a viver um momento diferente em que, na generalidade, se procura aplicar o contrato [coletivo de trabalho vertical – CCTV]. No entanto, estamos a verificar […] que algumas empresas não estão a cumprir tudo aquilo que está aplicado, nomeadamente, algumas matérias contributivas ou mantendo práticas ilegais”, notou o coordenador da Fectrans, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

Conforme apontou José Manuel Oliveira, apesar da intervenção e dos avisos do sindicato, que conseguiu mais 327 associados desde a assinatura do acordo, tem-se verificado “uma passividade” Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e das demais entidades fiscalizadoras, no sentido “de obrigar” ao cumprimento do acordo, que se aplica a cerca de cinco mil empresas e 50.000 trabalhadores.

Por outro lado, a federação disse ter recebido alertas de empresas ou de grupos para os problemas que a aplicação do CCTV, que entrou em vigor em dezembro, pode ter para o setor.

Se foi registado algum problema, “tem a ver com facto de termos ainda muitas empresas que, ao longo dos anos, montaram toda a sua operação na base da desregulamentação e dos salários baixos e ainda não se adaptaram à necessidade de fazer uma reconversão” das suas práticas, apontou.

A par do CCTV, em janeiro, entrou em vigor o acordo quadro sobre cargas e descargas, que reconhece, entre outros pontos, que os motoristas não são obrigados a desempenhar estas operações.

Porém, segundo a federação sindical, têm-se registado problemas com as empresas filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), como a Jerónimo Martins, Sonae e Lidl, “que têm procurado contornar” o acordo, “impondo aos motoristas que sejam estes a fazer as cargas e descargas.

“São as empresas que têm que garantir todas essas tarefas, incluindo as condições de repouso. Não estamos a verificar que estejam a ser cumpridos esses pressupostos e, nesse sentido, vamos desenvolver um conjunto de iniciativas”, vincou José Manuel Oliveira.

Neste contexto, a federação afeta à CGTP pretende “desencadear processos de greve” nas empresas em incumprimento, entre março e abril, “com o objetivo de que o contrato coletivo de trabalho seja aplicado em todo o setor”.

Adicionalmente, na semana de 16 a 20 de março, vão ser desenvolvidas ações nos centros de logística e da grande distribuição, exigindo o cumprimento do acordo quadro.

A nível institucional, a Fectrans vai também pedir reuniões com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para solicitar uma intervenção legislativa para a resolução do problema, bem como com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, para discutir e potenciar a intervenção da ACT e da Segurança Social.

A federação sindical pretende ainda reunir-se como as instituições patronais que subscreveram o acordo – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Em 6 de dezembro de 2019, os sindicatos dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias e a federação sindical Fectrans consideraram que o acordo para regular as cargas e descargas era “um passo” no sentido de melhorar as condições dos trabalhadores.

Os representantes do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e Fectrans estiveram, na altura, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, para assinar o acordo quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas, operações de que os motoristas se queixaram nas greves de abril e agosto.

O acordo em causa estabelece um tempo máximo de duas horas de espera para a operação de descarga do camião, que, quando ultrapassadas, implicam o pagamento de uma indemnização por parte do destinatário da carga, que pode ir dos 12 aos 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional.

Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves em 2019: uma em abril, exigindo melhores condições salariais, que parou o país esgotando os ‘stocks’ de vários postos de abastecimento de combustível, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.

Em 29 de outubro, a Antram e os sindicatos de motoristas assinaram o novo contrato coletivo de trabalho para a classe profissional.