Este é o glossário para perceber as negociações entre UE e Reino Unido para o Brexit

  • Lusa e ECO
  • 2 Março 2020

A União Europeia (UE) e o Reino Unido começam esta segunda-feira as negociações sobre a parceria futura e, em cima da mesa, estão vários termos técnicos e políticos importantes.

A União Europeia (UE) e o Reino Unido começam esta segunda-feira as negociações sobre a parceria futura, dando início à discussão de alguns termos técnicos e políticos que vão ser importantes no desenvolvimento do processo. Em cima da mesa estão vários termos em inglês que fazem parte do glossário essencial para as negociações pós-Brexit — nove meses antes do final do período de transição — e estes são os quatro mais importantes.

  • Level Playing-Field

Traduzido por Condições de Concorrência Equitativas, é um dos termos mais contenciosos das negociações. A UE faz depender um acordo de comércio livre sem tarifas aduaneiras nem quotas de “garantias suficientes de Condições de Concorrência Equitativas”. Trata-se de um conjunto de regras e normas comuns que impedem que as empresas de um país subvertam os rivais e ganhem uma vantagem competitiva sobre empresas que operam noutros países.

Bruxelas pretende salvaguardar o mercado único e evitar que as companhias da UE se encontrem numa eventual posição de desvantagem no mercado por eventuais distorções criadas por uma potencial desregulamentação de determinadas áreas económicas no Reino Unido. A UE quer que o Governo britânico ofereça garantias de que não vai desrespeitar as regras europeias em termos de legislação fiscal, laboral, ambiental ou de auxílios estatais.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reiterou várias vezes que não está a planear “qualquer tipo de dumping”, mas no Partido Conservador existe uma corrente que defende a liberdade de o país poder divergir para beneficiar do novo estatuto, tendo feito surgir a ideia de o Reino Unido se tornar numa “Singapura” à porta da UE.

  • Dynamic Alignment

Traduzido por Alinhamento Dinâmico, este termo foi surgindo ao longo do processo do Brexit e implicaria que o Reino Unido atualizasse os direitos e garantias previstas na legislação relativa aos trabalhadores ou outras áreas, para que acompanhassem a evolução social e política dos vizinhos europeus.

Na resolução que aprovou em fevereiro sobre as negociações, o Parlamento Europeu defende um “alinhamento dinâmico” como condição a um nível de acesso sem contingentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado único. Mas o termo não foi incluído no mandato do Conselho Europeu dado à equipa de Michel Barnier.

Na posição oficial sobre as negociações, o Governo britânico rejeita claramente o alinhamento com normas europeias e reivindica um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos” que projeta a autonomia jurídica do país. “Aconteça o que acontecer, o Governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha o controlo das suas próprias leis e vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido”, vincou o Governo britânico.

  • Canada Style Deal

No início de fevereiro, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, declarou a preferência por um “acordo de comércio livre abrangente, semelhante ao do Canadá”. Designado por Acordo Económico e Comercial Global (CETA), é descrito como “um dos acordos comerciais mais ambiciosos e progressivos que a UE já celebrou”. As negociações começaram em 2009 e entrou provisoriamente em vigor em 2017, apesar de ainda não ter sido ratificado por todos os 27.

O Acordo eliminou a maioria das tarifas aduaneiras sobre os bens comercializados entre a UE e o Canadá, mas manteve as tarifas em alguns produtos como carne ou queijo. Também aliviou os níveis, mas manteve quotas, ou seja, o volume que um produto pode ser exportado sem tarifas.

O Acordo não removeu totalmente os controlos nas fronteiras, mas a cooperação em termos de normas permite que as certificações de segurança e qualidade a um produto ou equipamento fabricado no Canadá sejam reconhecidas na UE, o que é recíproco. Na área dos serviços, foram abertos alguns setores, nomeadamente em termos de concursos públicos, e reconhecidas qualificações profissionais.

  • Australia style deal

Na ausência de um entendimento com a UE, Boris Johnson aludiu à possibilidade de o Reino Unido adotar o modelo australiano. Esta hipótese foi interpretada como uma ameaça com a ausência de acordo, pois a Austrália não possui um acordo de comércio com a UE. Enquanto decorrem negociações, as duas partes seguem as regras da Organização Mundial do Comércio, ou seja, com uma série de tarifas aduaneiras e limites ao volume de produtos exportados.

Um protocolo assinado em 2008 eliminou algumas barreiras nas relações económicas entre a Austrália e a UE, mas a aplicação é mais limitada do que o acesso que o Reino Unido atualmente beneficia do mercado único europeu. A referência à Austrália é um subterfúgio para o Governo de Boris Johnson evitar a referência a “no deal”, tal como deixou de usar a expressão Brexit.

Mas a probabilidade de rutura é real. Londres fez saber que, se não observar progressos até junho, “o Governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve afastar-se das negociações e concentrar-se apenas em continuar os preparativos internos”.

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