Presidente do Tribunal da Relação demite-se depois de pressionado pelo presidente do Supremo

O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, apresentou esta segunda-feira carta de renúncia a este cargo, “ato que não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz”, segundo explicou em comunicado António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Segundo apurou o ECO, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), chefe máximo da magistratura, já tinha pedido ao presidente da Relação para apresentar essa mesma renúncia logo na quinta-feira mas só esta segunda-feira Joaquim Piçarra recebeu essa mesma carta de Orlando Nascimento.

Em causa suspeitas de viciação dos resultados na distribuição eletrónica de processos na Relação de Lisboa. Porém, a Procuradoria-Geral da República admite ao ECO que Orlando Nascimento não é arguido no âmbito da Operação Lex.

A juíza desembargadora Guilhermina Freitas – desembargadora há 13 anos – será a magistrada que temporariamente estará a presidir o TRL. Fez carreira no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Esteve dois anos no Tribunal da Relação de Évora e está desde 2009 na Relação de Lisboa. Foi a juíza relatora que decidiu os recursos do processo Casa Pia.

António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia “não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz”.

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

Já na segunda-feira de manhã, notícias davam conta que o Ministério Público estaria analisar a possibilidade de constituir mais dois juízes arguidos, nomeadamente Orlando Nascimento. Ambos terão sido ouvidos pela procuradora Maria José Morgado e pelo colega Vítor Pinto, atuais titulares do inquérito, numa sala do Supremo Tribunal de Justiça, em final de janeiro.

O juiz Orlando Nascimento foi o relator, todavia os investigadores referem que a distribuição foi viciada. Como avança o Público a suspeita resulta de mensagem trocadas entre Rangel, que era parte no litígio em causa, e Vaz das Neves, pedindo-lhe para interferir na distribuição.