Oito razões para a APA chumbar o novo terminal do Barreiro

Apesar do chumbo final da APA, o Estudo de Impacte Ambiental não é assim tão pessimista e conclui que o projeto apresentava um "balanço favorável à prossecução do projeto" do terminal de contentores

São 233 as páginas que compõem o parecer final da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao “Terminal do Barreiro”, para chegar a uma única conclusão: “parecer desfavorável ao projeto”. Assim mesmo, sem nenhum “mas”, nem nenhuma recomendação adicional que possa viabilizar o avanço da construção da obra, avaliada em 500 milhões de euros.

Desta mesma comissão, que ditou o cancelamento da construção do novo terminal de contentores do Porto de Lisboa, no estuário do Tejo, fazem parte a
Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Administração Regional de Saúde, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves/Instituto Superior de Agronomia.

Apesar do chumbo final, a última versão do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental — datada de outubro de 2018 (depois de várias alterações ao longo de dois anos) e redigida pelo consórcio formado pelas empresas Consulmar, Nemus, Hidromob, Risco e VTM — não é assim tão pessimista e conclui que o projeto apresentava “uma maioria de impactes negativos pouco significativos, essencialmente ligados à fase de construção”.

Do lado negativo, este estudo sublinhava as dragagens no estuário do Tejo, a alteração permanente de uma área integrada no Domínio Público Hídrico e na Reserva Ecológica Nacional, e os aspetos paisagísticos, com um “grande destaque visual das estruturas portuárias”.

Positivo seria o “aumento do emprego, o reforço da capacidade do porto de Lisboa para o dobro do atual, e a dinamização da atividade económica local e regional”.

“Considera-se que o balanço é positivo pois os impactes positivos contrabalançam os impactes negativos mais expressivos […] O cenário geral resulta num balanço favorável à prossecução do projeto“, conclui o estudo.

Leitura diferente teve, no entanto, a Comissão de Avaliação, que elencou uma enorme lista de justificações para colocar um travão a fundo no terminal do Barreiro.

Conheça oito razões da APA para chumbar o novo terminal do Barreiro:

  • O projeto colide com as orientações e normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).
  • Impactes muito significativos nos sistemas ecológicos;
  • Elevados volumes de sedimentos a dragar na fase de construção e manutenção (1,3 a 24 milhões de metros cúbicos de areias e lodos). Atualmente são dragados no estuário do Tejo entre 300 a 900 mil metros cúbicos de sedimentos por ano, sendo já uma pressão significativa;
  • Elevado volume (485 mil metros cúbicos) de sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos, cuja ecotoxicidade não é conhecida. E de sedimentos muito contaminados, que não podem ser dragados;
  • Alterações relevantes sobre o estuário, nomeadamente a alteração dos fundos e das margens, a ocupação e diminuição de uma parte do estuário pela criação de uma área de reserva, com impacto sobre o meio aquático e capacidade de suporte do ecossistema às comunidades biológicas;
  • Impactes muito relevantes sobre a qualidade da água e os sistemas ecológicos, com alteração do estado da massa de água, quer durante a construção quer durante a exploração do projeto. Os mais afetados são os peixes, devido à perda direta de habitat, afugentamento, introdução de espécies exóticas, redução dos teores de oxigénio, degradação química e microbiológica da qualidade da água e introdução de contaminantes na água e cadeia alimentar, com alteração do estado químico da água.
  • Conflitos com a atividade piscatória, a apanha de bivalves (que apesar de ilegal, tem uma forte expressão na zona) e a atividade balnear (apesar de não existirem águas balneares identificadas na zona de implementação do projeto, existem no local praias que tradicionalmente são utilizadas para a prática balnear), com potencial risco para a saúde humana;
  • Consequências que põem em causa os objetivos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Oito razões para a APA chumbar o novo terminal do Barreiro

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião