Terminal do Barreiro não avança por violar leis ambientais

A construção do terminal do Barreiro já não vai avançar, respeitando assim o parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A confirmação foi dada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação em comunicado enviado às redações.

“A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto para o novo Terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o Terminal do Barreiro não avançará“, lê-se no esclarecimento divulgado esta quinta-feira pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Com esta decisão, aquela que seria um das maiores obras públicas previstas para os próximos anos em Portugal fica cancelada. De acordo com a revista Sábado, havia uma expectativa de investimento de 500 milhões de euros para esta obra. Contactado pelo ECO, o Porto de Lisboa, responsável pelo projeto, não quis prestar declarações.

Segundo o parecer da APA, citado pela TSF, há sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que poderiam afetar gravemente o ambiente aquático.

Outro dos pontos apontados pela APA para “chumbar” o projeto prende-se com a construção de um aterro em pleno estuário do Tejo, que previa “um volume total de dragrados com contaminação classe 4, o segundo mais grave“, aponta ainda o jornal Setubalense, que deu a notícia do chumbo da APA, a semana passada.

Segundo apurou o ECO, a opção de aterrar os solos contaminados no Tejo, em vez de os tratar, terá sido chumbado pelos técnicos que fizeram a avaliação. Além disso, o projeto, tal como estava desenhado, violava a diretiva-quadro da água, contribuindo para a degradação da qualidade de água do estuário.

A magnitude das dragagens previstas era outro dos pontos negativos. Para a manutenção do terminal seria necessário retirar até três milhões de toneladas por ano de sedimentos, o que tem um impacto muito significativo no leito do rio e na qualidade da água.

Além disso, a construção deste terminal seria realizada muito perto do novo aeroporto do Montijo. Por isso, o parecer sublinha que a existência de gruas com uma 90 metros de altura, ultrapassavam em 40 metros os limites previstos para construções perto de aeroportos, aponta a TSF. Mas em causa estará também “conflitos possíveis” com outras infraestruturas como a ponte Chela/Barreiro, sabe o ECO.

A APA sublinha que a construção teria impactos significativos nos sistemas ecológicos, violando o Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. A APA adianta ainda que as medidas de mitigação para resolver os problemas ambientais não seriam suficientes.

Ao contrário daquilo que aconteceu com o projeto do aeroporto do Montijo, para o qual a APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, embora condicionada, isto é, sugeriu medidas de mitigação após o pedido de esclarecimentos adicionais, neste caso a construção foi mesmo chumbada. Com o chumbo da APA, o projeto do Porto de Lisboa fica sem efeito, obrigando à abertura de um novo concurso.

A construção do terminal de contentores do Barreiro estaria inserido no plano estratégico para o desenvolvimento do setor portuário, com o intuito de duplicar a capacidade do rio Tejo para receber contentores.

(Notícia atualizada às 12h02 com mais informação)