Comissão Europeia cria lei para reduzir produtos de uso único na UE

  • Lusa
  • 11 Março 2020

Haverá novas regras obrigatórias para o setor do plástico, apelando-se à preferência por plásticos biodegradáveis, produtos de base biológica e microplásticos e conteúdos reciclados.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que vai criar legislação para promover os produtos reutilizáveis e duradouros na União Europeia (UE) e restringir os de uso único, em áreas como as embalagens, os plásticos, a tecnologia e o têxtil.

No âmbito de um plano de ação para a economia circular, divulgado esta quarta-feira em Bruxelas e que está em linha com o novo Pacto Ecológico Europeu, o executivo comunitário anunciou que pretende “tornar os produtos ‘verdes’ como a norma na UE”, em detrimento dos descartáveis.

Por isso, a Comissão vai “propor legislação para uma Política de Produtos Sustentáveis, visando garantir que os produtos colocados no mercado da UE são projetados para durar mais tempo, são mais fáceis de reutilizar, consertar e reciclar e incorporam o máximo possível de material reciclado em vez de matéria-prima primária”, explicou Bruxelas.

Nesta linha, o executivo comunitário pretende também que “o uso único seja restrito, a validade prematura seja reavaliada e que a destruição de bens duráveis não vendidos seja proibida”.

Em causa está, desde logo, o setor da alimentação (no retalho e na restauração, por exemplo), na qual o executivo comunitário quer incentivar à reutilização e à substituição de embalagens e de louças e talheres descartáveis por produtos reutilizáveis. Serão, também, criados novos requisitos obrigatórios para embalagens permitidas na UE.

Haverá, ainda, novas regras obrigatórias para o setor do plástico, apelando-se à preferência por plásticos biodegradáveis, produtos de base biológica e microplásticos e conteúdos reciclados.

Os setores da tecnologia e do têxtil não serão esquecidos e, enquanto no primeiro plano Bruxelas quer garantir uma vida útil mais longa dos produtos e melhorar o tratamento dos resíduos, no segundo, o objetivo é impulsionar o mercado da UE para a reutilização de têxteis.

Da lista fazem ainda parte o setor das baterias e veículos, que terá um novo quadro regulamentar para melhorar a sua sustentabilidade, e o da construção e edifícios, que terá uma estratégia para a inclusão de princípios de circularidade. Para promover estes produtos mais ‘verdes’, Bruxelas promete criar incentivos na manufatura.

Estas novas leis comunitárias deverão ser apresentadas de forma mais concreta até ao próximo ano, período até ao qual o executivo comunitário quer incorporar nas políticas de produtos e consumidores aquilo que designou como “direito à reparação”, para assegurar a reparabilidade e durabilidade dos bens.

A redução do desperdício será outra das batalhas de Bruxelas nesta estratégia para a economia circular. “O foco será evitar completamente o desperdício e transformá-lo em recursos secundários de alta qualidade”, precisa a instituição liderada por Ursula von der Leyen, adiantando que “a Comissão vai analisar a criação um modelo harmonizado em toda a UE para a recolha seletiva de resíduos e a rotulagem”, bem como apresentar medidas para “minimizar as exportações de resíduos”.

Estimativas de Bruxelas apontam que a economia circular tem benefícios para o meio ambiente, ajudando a UE a alcançar a neutralidade climática até 2050, mas também para a economia, permitindo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da União em 0,5% até 2030 e a criação de 700 mil novos empregos.

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