Governo assegura pagamento parcial dos salários dos pais após fecho das escolas para travar coronavírus

O Governo vai criar um "mecanismo especial" para assegurar o pagamento parcial da remuneração aos trabalhadores que tenham de ficar em casa para acompanhar os filhos.

António Costa decidiu, esta quinta-feira, encerrar as escolas como medida preventiva contra a propagação do coronavírus e já adiantou que o Governo irá criar “um mecanismo especial” para assegurar o pagamento parcial da remuneração aos trabalhadores que tenham de faltar ao emprego para acompanhar os filhos. Os sindicatos defendiam a criação de apoios que garantissem o pagamento do salário a 100%, mas o Executivo não satisfez essa reivindicação.

EPA/ANTONIO PEDRO SANTOSAntónio Pedro Santos/EPA 12 Março, 2020

“Vamos criar, com as entidades patronais, um mecanismo especial que remunere parcialmente os trabalhadores de forma a minorar o impacto negativo no rendimento” das famílias que tenham de ficar em casa a tomar conta das crianças até aos 12 anos, explicou o primeiro-ministro numa declaração ao país transmitida pelas televisões.

António Costa explicou que esta é uma das medidas que vai ser detalhado no briefing habitual no final do Conselho de Ministros, mas para já fica a garantia de que os apoios criados vão ser também extensíveis aos trabalhadores a recibos verdes, “com as devidas adaptações”.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai adotar medidas que para “assegurar a proteção do emprego, contribuindo para a viabilidade das empresas parcialmente atingidas” pela pandemia do coronavírus e “para garantir o rendimento das famílias, em particular das que, ou por doença própria ou de familiar, por decisão da autoridade de saúde relativamente ao próprio ou a familiar, ou devido ao encerramento extemporâneo dos estabelecimentos de ensino tenham de acompanhar as crianças com menos de 12″, sublinhou o primeiro-ministro.

Ou seja, se a lei já prevê a possibilidade de apoiar as famílias através de subsídios de doença e de medidas de assistência à família, havia necessidade de encontrar uma forma de apoiar os rendimentos da famílias daqueles que vão para casa para tomar conta dos filhos sem haver uma razão médica para tal.

E é aí que entra este novo mecanismo que está a ser desenhado e ao qual António Costa já se tinha referido, na quarta-feira, no final do jantar com Angela Merkel. “O pior que poderia acontecer neste cenário de incerteza era a quebra de rendimento das famílias“, disse na altura.

Atualmente a lei prevê que, nas situações em que os dependentes estejam em isolamento profilático ou doentes, os trabalhadores têm direito ao subsídio de assistência a filho, que corresponde a 65% do salário, mas passará a ser de 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, que segundo o primeiro-ministro deverá acontecer em abril. Para os trabalhadores que tenham de acompanhar os filhos por causa do encerramento das escolas, não está contudo previsto qualquer apoio, mas o Governo irá contrariar essa situação com o referido “mecanismo especial”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que para “os profissionais de saúde, forças de segurança e outros profissionais imprescindíveis para a continuação da atividade e do socorro” é “necessário encontrar medidas alternativas de apoio” já que não podem eles próprios darem apoio domiciliário aos seus filhos e familiares.

(Notícia atualizada)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo assegura pagamento parcial dos salários dos pais após fecho das escolas para travar coronavírus

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião