Governo quer IHRU a financiar rendas de quem perde salário

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta que "cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais". Ainda terá de passar pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta ao novo coronavírus. Entre elas encontra-se uma proposta de lei, que ainda terá de ser apreciada pela Assembleia da República, que “cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais”, lê-se no comunicado.

A medida contempla a possibilidade de habilitar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que assegura a concretização da política definida pelo Governo nas áreas da habitação e da reabilitação urbana, a “conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”.

Esta é uma forma de amenizar o impacto da crise provocada pela pandemia, neste caso para os arrendatários. Para as famílias que têm crédito para a compra de habitação própria, o Governo decidiu avançar com uma moratória durante seis meses, até ao final de setembro. Também as empresas terão esta ajuda.

A proposta será então entregue na Assembleia da República e “a expectativa do Governo é que possa ser debatida no próximo plenário que está agendado, onde outros temas desta natureza também serão discutidos”, indicou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

O próximo plenário está marcado para 2 de abril, onde será debatida e votada a proposta do Governo que suspende os contratos de arrendamento cujos prazos estivessem a acabar como forma de proteger as famílias neste período de difícil situação económica imposta pela crise do novo coronavírus.

(Notícia atualizada às 16h20)

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