Governo quer IHRU a financiar rendas de quem perde salário

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta que "cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais". Ainda terá de passar pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta ao novo coronavírus. Entre elas encontra-se uma proposta de lei, que ainda terá de ser apreciada pela Assembleia da República, que “cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais”, lê-se no comunicado.

A medida contempla a possibilidade de habilitar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que assegura a concretização da política definida pelo Governo nas áreas da habitação e da reabilitação urbana, a “conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”.

Esta é uma forma de amenizar o impacto da crise provocada pela pandemia, neste caso para os arrendatários. Para as famílias que têm crédito para a compra de habitação própria, o Governo decidiu avançar com uma moratória durante seis meses, até ao final de setembro. Também as empresas terão esta ajuda.

A proposta será então entregue na Assembleia da República e “a expectativa do Governo é que possa ser debatida no próximo plenário que está agendado, onde outros temas desta natureza também serão discutidos”, indicou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

O próximo plenário está marcado para 2 de abril, onde será debatida e votada a proposta do Governo que suspende os contratos de arrendamento cujos prazos estivessem a acabar como forma de proteger as famílias neste período de difícil situação económica imposta pela crise do novo coronavírus.

(Notícia atualizada às 16h20)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo quer IHRU a financiar rendas de quem perde salário

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião