Faltas para cuidar dos pais e avós também passam a ser justificadas

O regime das faltas justificadas para ficar em casa a dar apoio a crianças menores de 12 anos também será alargado aos trabalhadores em casa a cuidar dos pais e dos avós.

O Governo já tinha criado um regime de exceção que permitia aos trabalhadores que tenham de ficar em casa a cuidar dos filhos com menos de 12 anos ter faltas justificadas.

Este regime excecional estava previsto para trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, crianças até 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensino.

O Governo vem agora alargar este apoio, não só para quem tenha de ficar em casa a cuidar dos filhos menores de 12 anos, mas também para quem ficar a cuidar dos pais ou avós que estejam num lar que tenha sido encerrado.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, reforçando as medidas já tomadas, para melhorar a sua adequação à realidade, e passando a acautelar as situações em que se verifica a necessidade de assistência a parente na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No comunicado do Conselho de Ministros é estipulado ainda que “fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção letiva da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos”.

(Correção: Na versão original desta notícia, escreveu-se erradamente que os trabalhadores em casa a cuidar dos avós e dos pais teriam também direito ao apoio extraordinário que paga 66% do ordenado. Contudo, este apoio só estava previsto para quem ficasse em casa a cuidar de filhos com menos de 12 anos nas duas últimas semanas do segundo período escolar. Pela incorreção na informação, pedimos desculpas aos nossos leitores.)

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Faltas para cuidar dos pais e avós também passam a ser justificadas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião