UGT aponta práticas “abusivas” de empresas e exige resposta “rápida” do Governo

  • Lusa
  • 27 Março 2020

Despedimento, férias forçadas, não renovação de contratos precários, alterações de horário, não pagamento de subsídio de refeição e inexistência de proteção estão entre os problemas comunicados à UGT.

A UGT alertou esta sexta-feira para práticas “abusivas” de empregadores, nomeadamente em relação ao não pagamento de subsídio de refeição a quem está em teletrabalho e a questões sobre as férias, e exige ao Governo uma resposta “rápida”.

De acordo com um comunicado enviado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), “despedimentos, férias forçadas, trabalhadores impedidos de executar o seu trabalho em teletrabalho, não renovação de contratos precários, alterações de horário e de local de trabalho, não pagamento de subsídio de refeição a teletrabalhadores e inexistência de equipamento de proteção estão entre os diversos problemas que os trabalhadores têm comunicado à UGT e aos seus sindicatos”, numa altura em que está decretado no país o dever de confinamento obrigatório, para combater a propagação da covid-19.

Quanto ao pagamento do subsídio de refeição, a central sindical lembra que o Código do Trabalho estabelece que “o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional”.

No entanto, há entendimentos contrários ao da UGT, que sustentam a opção de não pagar o subsídio de refeição, uma vez que o trabalhador não se desloca para o local de trabalho nem necessita de realizar refeições “fora” de casa.

Assim, aquela estrutura sindical entende que o Governo deve pôr fim “às dúvidas e incertezas existentes, e ao prejuízo que se está a causar aos teletrabalhadores”, num momento em que a prestação de teletrabalho não é uma opção do trabalhador, mas sim motivada pelo atual estado de emergência.

Já quanto às férias a UGT denuncia duas situações distintas: por um lado, empregadores que, “abusiva e ilegitimamente”, estão a forçar os trabalhadores a marcar e gozar as suas férias, o que diz ser uma “prática ilegal” que deve ser “exemplarmente punida”; por outro lado, associações empresariais que exigem que o início do período de marcação de férias sem acordo ou o início da possibilidade de encerramentos de empresas e estabelecimentos sejam antecipados de 01 de maio para 01 de abril, posição esta que “surge frequentemente associada à de adiar o pagamento do subsídio de férias para momento posterior”.

A central sindical exige, ainda, que se mantenha o apoio social previsto pelo Governo durante o período de férias escolares e que se passe a permitir o acesso a apoio social no caso de encerramento de escolas quando outro membro do agregado se encontre em teletrabalho, defendendo que a medida atualmente vigente revela “profundo desconhecimento ou descaso da situação de quem está em teletrabalho”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 112.200 são considerados curados.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%). Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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