PSD propõe que empresas encerradas possam descontar metade das férias dos trabalhadores

A proposta do PSD é que as empresas afetadas pelo coronavírus possam obrigar os trabalhadores a descontar metade das suas férias a este período em que não estão a trabalhar.

O PSD propõe uma flexibilização do regime de férias durante o período da crise para que as empresas afetadas pelo coronavírus possam afetar metade das férias dos trabalhadores ao período de tempo em que estejam sem trabalho.

As empresas encerradas ou que tenham enviado trabalhadores para casa sem ser em teletrabalho, por força da quebra da sua faturação durante o estado de emergência ou de outras condicionantes que, de seguida, venham a ter de ser implementadas, podem afetar metade das férias desses trabalhadores a esse período de tempo“, propõem os sociais-democratas no documento apresentado esta segunda-feira.

A intenção do maior partido da oposição é que já em abril as empresas que fechem temporariamente possam usar metade das férias dos seus trabalhadores para “mitigar o impacto da quebra de atividade”.

Os sindicatos têm defendido que é “ilegal” forçar ou trabalhadores a gozarem férias, até porque neste momento de pandemia não estão reunidas as condições para a tal recuperação física e psíquica inscrita na lei. Contudo, a antecipação das férias tem sido utilizada por várias empresas, nomeadamente em acordos com os trabalhadores.

O Governo já mexeu nas férias, mas apenas para prolongar a data até à qual o mapa de férias tem de ser publicado. No novo decreto que regulamenta o prolongamento do estado de emergência, as empresas e os trabalhadores passam a poder decidir o mapa de férias deste ano até 10 dias após o fim do estado de emergência, o qual vai ser prolongado até 17 de abril, sem prejuízo de haver renovação. O prazo normal é até 15 de abril.

Além das férias, o PSD propõe também uma flexibilização do uso do banco de horas durante este mesmo período. “As empresas que tiveram quebras superiores a 25% na sua faturação podem gerir com critérios mais alargados os bancos de horas dos seus trabalhadores” durante o estado de emergência e até 180 dias após o seu fim, sugerem os sociais-democratas. Também esta proposta tem como objetivo uma recuperação mais rápida por parte das empresa no pós-pandemia.

Ainda no capítulo do mercado de trabalho, o PSD também propõe a “desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off“. Como? Em primeiro lugar, os sociais-democratas querem que o Estado pague a parte do salário (70%) diretamente aos trabalhadores e não como reembolso às empresas “dado que muitas não têm tesouraria para suportar esse gasto”.

Além disso, o PSD quer que haja um acesso simplificado ao lay-off “por mera declaração dos responsáveis da empresa e do contabilista certificado, para todas as empresas que sofreram uma quebra superior a 30% na faturação, em períodos de duas semanas (face ao período anterior ou face ao período homólogo de 2019)”. E ainda que as empresas tenham a possibilidade de pagar a totalidade da remuneração perdidas dos funcionários em lay-off, sem perder acesso ao regime, até um máximo de 1.905 euros

O PSD reitera também a posição já anunciada por Rui Rio de que defende o alargamento do lay-off ao sócio-gerente, equiparando-o a um trabalhador. “Esta proposta é de elementar justiça, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância”, argumenta o partido.

(Notícia atualizada às 17h57 com mais informação)

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