MP investiga irregularidades no Crédito Agrícola. Pede informação à CMVM

  • Lusa
  • 8 Abril 2020

O Ministério Público está a investigar o Crédito Agrícola num caso relacionado com a aquisição de unidades de participação do Fundo CA Imobiliário. CMVM já foi dispensada de segredo.

O Ministério Público (MP) está a investigar eventuais irregularidades na Caixa Central de Crédito Agrícola relacionadas com a aquisição de unidades de participação do Fundo CA Imobiliário. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), consultado esta quarta-feira pela Lusa, refere que a CMVM foi dispensada do dever de segredo, devendo fornecer ao MP todos os elementos e informações solicitados para a investigação em causa.

O MP quer saber se a CMVM recebeu alguma participação da Caixa, dando conta das referidas irregularidades, e, no caso de a mesma ter sido feita, pretende que lhe seja enviada cópia desta e da decisão final que sobre ela incidiu. O incidente de “Quebra de Segredo Profissional” foi suscitado pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, após a CMVM ter recusado fornecer ao MP os elementos solicitados por se considerar vinculada ao dever de segredo profissional.

Numa primeira decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa dispensou a CMVM do dever de segredo, mas esta recorreu da decisão para o STJ, que veio agora rejeitar, por inadmissibilidade, o recurso interposto.

Gerido por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário e comercializado pela Caixa Central de Crédito Agrícola, o Fundo CA Imobiliário iniciou a sua atividade em 2005, como Fundo de Investimento Fechado. Em 2006, transformou-se em Fundo Especial de Investimento Aberto, tornando-se assim no primeiro desta classe de fundos. Em 2019, o Fundo tinha na sua carteira quase 500 imóveis avaliados em cerca de 140 milhões de euros.

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