Bancos impedidos de cobrar comissões por operações digitais

  • Lusa
  • 9 Abril 2020

Bancos vão ficar impedidos de cobrar comissões por operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços até 30 de junho.

Os bancos vão ficar impedidos de cobrar comissões por operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços, segundo uma proposta do PEV com alterações do PS aprovada no Parlamento.

O projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes foi aprovado com inúmeras alterações propostas pelo PS durante as votações no plenário de 100 iniciativas legislativas dos vários partidos relacionadas com a crise causada pela pandemia de Covid-19.

A iniciativa do PEV, com as alterações dos socialistas, prevê uma “medida excecional e temporária de suspensão de cobrança de comissões devidas pela utilização e realização de operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços de pagamentos, designadamente homebanking ou de aplicações com instrumento de pagamento baseado em cartão, por motivo da situação epidemiológica existente no país”.

A proposta do PS veio alterar a duração da medida, que passa assim a produzir efeitos até 30 de junho de 2020.

O PEV propunha que a medida durasse “até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença Covid-19”.

O Parlamento debateu e votou 100 diplomas que os partidos da oposição — todos à exceção do PSD — agendaram para quarta-feira, dos quais 65 são projetos-lei e os restantes resoluções, que funcionam apenas como recomendações ao Governo, e todos relacionados com a pandemia de Covid-19 ou os seus efeitos.

Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz foram alguns dos temas em debate.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 86 mil. Dos casos de infeção, cerca de 280 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes e 13.141 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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