O que diz o acordo do Eurogrupo? Há três redes de segurança

Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um acordo sobre três mecanismos de proteção para os trabalhadores, as empresas e os Estados. Conheça aqui os pormenores.

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, estava otimista que haveria uma resposta económica à pandemia e o acordo possível chegou esta quinta-feira após mais de 14 horas de negociação. São criadas três proteções ou redes de segurança na linguagem de Bruxelas, para os trabalhadores (SURE), as empresas (BEI) e os Estados (MEE).

Como é que os Estados vão ser ajudados?

Após ter sido criado na sequência da crise das dívidas soberanas, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) vai agora ser usado. Os ministros das Finanças concordavam todos no seu uso, mas tinham divergências sobre as condições em que esses empréstimos podem ser dados. O acordo passa por usar a linha de crédito de precaução (ECCL, na sigla inglesa) “ajustada à luz deste particular desafio”, com juros baixos, como uma proteção para os Estados-membros da Zona Euro que são afetados por este choque externo.

E as condições? Tanto no comunicado como na conferência de imprensa, o presidente do Eurogrupo repetiu a expressão: “O único requisito para ter acesso a esta linha de crédito é que os Estados-membros da Zona Euro que peçam este apoio têm de comprometer-se a usar esta linha de crédito para financiar, a nível nacional, os custos diretos e indiretos relacionados com os cuidados de saúde, a cura e a prevenção relacionada com a crise covid-19″. Na conferência de imprensa, o presidente do Eurogrupo fez questão de dizer que esta “não é uma definição apertada”, abrindo a porta a diferentes interpretações sobre para que fins este dinheiro poderá ir.

Além disso, os Governos têm de comprometer-se que vão “reforçar” as suas condições económicas e financeiras em linha com o que é exigido pelas regras europeias, mas contando com a “flexibilidade aplicada” pela Comissão Europeia. Centeno desvalorizou esta condição, argumentando que se os países estão sustentáveis antes da crise — e esta é temporária — também o vão estar quando a pandemia passar. “Todos os países devem fazer todos os esforços para recuperar o caminho da sustentabilidade”, disse.

O apoio da linha de crédito tem de ser aprovado pelo MEE com base na avaliação feita pelos técnicos da Comissão Europeia, em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE). No entanto, não há referência a linha de crédito dedicada ao apoio económico que os Estados terão de dar, tal como por exemplo nas medidas de lay-off. Segundo o ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, as linhas de crédito do MEE vão ajudar os países “sem condições para as despesas de saúde”, mas o apoio económico terá condições: “Também irá estar disponível ajuda económica, mas com condições“, faltando saber quais são estas condições.

O dinheiro disponível para os países será até 2% do PIB de cada Estado-membro, o que resultará num total de 240 mil milhões de euros. Segundo Mário Centeno, o apoio deve estar pronto “dentro de duas semanas” e estará disponível até à crise pandémica acabar. O principal objetivo desta linha de crédito será evitar uma repetição da crise das dívidas soberanas assim que a dívida pública dos países começar a disparar face à dimensão da queda do PIB e do aumento do défice. Contudo, este valor emprestado pelo MEE a juros baixos é visto por vários economistas como um valor pequeno para aquilo que pode vir a ser o impacto económico desta pandemia na Zona Euro.

Quais são as outras duas proteções?

Uma foi criada pela Comissão Europeia, chama-se SURE e o objetivo é ser uma camada adicional de proteção ao emprego que os Estados-membros terão à sua disposição. São 100 mil milhões de euros que este programa temporário vai ter à disposição dos países também através de empréstimos. “Estamos a trabalhar para que este instrumento fique operacional o mais rapidamente possível”, diz o comunicado, referindo que o processo legislativo começará em breve.

A outra proteção, que é dedicada às empresas, vem do Banco Europeu de Investimento (BEI). A iniciativa do BEI passa pela criação de um fundo pan-europeu de garantias de 25 mil milhões de euros que deverá alavancar 200 mil milhões de euros de financiamento para as empresas europeias, com um especial foco na PME, através de bancos de fomento nacionais. O BEI deverá “operacional a sua proposta assim que possível” e colocá-la no terreno “sem atrasos”.

A mutualização da dívida foi descartada de vez?

Ainda não. Os países que eram favoráveis conseguiram manter essa possibilidade em cima da mesa, mas os países que são contra também impuseram uma referência a outras possibilidades de financiamento. “Alguns Estados-membros querem uma emissão conjunta de dívida enquanto outros Estados-membros querem que sejam encontradas formas alternativas” de financiar o plano económico de recuperação da Zona Euro, sintetizou Mário Centeno na conferência de imprensa.

A divisão sentiu-se logo minutos após o fim da reunião com os ministros das Finanças a reclamar ganhos no Twitter. Por um lado, o ministro das Finanças italiano garantiu que “as eurobonds foram colocadas em cima da mesa”. Por outro lado, o ministro das Finanças garante que continua a ser contra as eurobonds. “Este conceito não irá ajuda a Europa ou a Holanda no longo prazo”, argumentou. A batata quente vai passar novamente para o Conselho Europeu, órgão que reúne os líderes europeus.

E sempre vai haver um Plano Marshall ou Von der Leyen?

A resposta é ‘Sim’, mas ainda está por definir. “Temos de crescer em conjunto e não separados“, disse Mário Centeno, explicando que o “próximo orçamental europeu será essencial” para esta recuperação. Deverá ser dentro do orçamento plurianual da União Europeia que vai ser criado um “fundo de recuperação” temporário para financiar investimentos que construam uma “economia melhor” no futuro. O financiamento deverá ser a prazos longos.

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, acrescentou que será necessário “mais financiamento via orçamento comunitário“, assegurando que existe “apoio amplo” dos Estados-membros para este fundo de recuperação. “Ainda terá de ser decidido o tamanho e o ‘timing’ deste fundo. Ficaremos a aguardar as linhas de orientação do Conselho Europeu”, explicou na conferência de imprensa, realçando que existem “diferentes opções” mas avisou que este fundo tem de estar preparado para quando a recuperação começar.

O comunicado também destaca a importância do MFF (orçamental plurianual da União Europeia) na recuperação económica. Contudo, é de relembrar as dificuldades que já existiam na negociação do orçamento dos próximos anos com vários países a bloquear um aumento da sua dotação e, pelo contrário, a pedirem para que se reduza o seu tamanho e que as contribuições nacionais sejam menores.

A Comissão Europeia deverá agora adaptar a sua proposta para o orçamento plurianual aos novos desafios. Ao mesmo tempo, o braço executivo da UE está a construir o plano de recuperação e o plano de ação para o pós-pandemia.

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