Segurança Social está a levar 16 dias para aprovar pedidos de lay-off, garante o Governo

"O prazo médio de deferimento deste apoio é de 16 dias", garante o Ministério do Trabalho. Até ao momento, já saíram 190 milhões de euros dos cofres do Estado à boleia do lay-off.

Numa altura em que se multiplicam as críticas aos atrasos da Segurança Social no lay-off simplificado, o Ministério de Ana Mendes Godinho vem garantir que os pedidos têm sido deferidos, em média, em 16 dias. Até ao momento, 64,5 mil empresas já viram o seu requerimento aprovado e o apoio pago, o que custou ao Estado 190 milhões de euros. Estão abrangidos por esses empregadores 492 mil trabalhadores.

“Até ao momento, os apoios já pagos no âmbito desta medida atingiram um total de 492 mil trabalhadores, tendo sido pagos cerca de 190 milhões de euros a 64,5 mil empresas. O prazo médio de deferimento deste apoio é de 16 dias”, sublinha o Ministério do Trabalho, numa nota divulgada, esta terça-feira.

A versão simplificada do lay-off foi lançada pelo Governo em resposta à crise pandémica e está disponível para os empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19. Ao abrigo deste regime, é possível suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm o direito a dois terços do seu ordenado. Esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão, no caso da suspensão do contrato de trabalho. Já no caso da redução do horária, o Estado só paga 70% do valor necessário para totalizar, em conjunto com a remuneração devida pelas horas mantidas, os tais dois terços.

Em ambos os casos, a retribuição tem de ser adiantada na totalidade pelo empregador, sendo transferida a parte devida pela Segurança Social mais tarde. Inicialmente, o Governo tinha indicado que iria pagar esse apoio a 28 de cada mês, mas o calendário acabou por sofrer alterações: o pagamento dos pedidos que entraram até 10 de abril foram processados até 30 desse mês; os restantes serão pagos até à primeira quinzena de maio, tem garantido o Executivo.

Estes atrasos geraram duras críticas e o próprio ministro da Economia já veio admitir que as expectativas dos empregadores foram defraudadas. Além dos atrasos nos pagamentos, registaram-se também falhas no tratamento do pedidos — nomeadamente no que diz respeito ao preenchimento dos campos e à indicação do IBAN — o que resultou na rejeição de uma fatia considerável dos pedidos.

Esta terça-feira, o Ministério de Ana Mendes Godinho adianta ainda que o Estado já pagou 257 milhões de euros em apoios, incluindo relativos ao lay-off simplificado, trabalhadores independentes com redução de atividade, pais cujos filhos encerraram e “prorrogações extraordinárias das prestações de desemprego ou rendimento social de inserção”. Em causa estão 98 mil empresas e um total de 781 mil trabalhadores.

(Notícia atualizada às 18h36)

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