Injeção no Novo Banco segue o que “está predefinido no contrato”

  • Lusa
  • 9 Maio 2020

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, frisa que a injeção no Novo Banco segue o que "está predefinido no contrato" de venda ao Lone Star, em 2017.

O Governo frisa que a nova injeção feita no Novo Banco segue o que “está predefinido no contrato” de venda da instituição bancária, em 2017, garantindo tratar-se de um empréstimo ao Fundo de Resolução.

“O Novo Banco foi vendido em 2017 e […] existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital”, declarou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas por videoconferência, após uma reunião do Eurogrupo, o responsável notou que, “não tendo o Fundo de Resolução meios suficientes por si para fazer essas injeções de capital, pode – e é o caso – financiar-se junto do Tesouro e pedir um empréstimo”.

“As contas do Novo Banco foram apresentadas na altura […] e o momento em que são feitas as injeções não varia muito de ano para ano”, acrescentou Ricardo Mourinho Félix, garantindo que a nova injeção agora conhecida vem no seguimento do que “está predefinido no contrato”.

O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de hoje o Governo ter confirmado que foi feita nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.

O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.

Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro.

Já referente a 2017, dos 792 milhões de euros injetados, 430 milhões de euros vieram de um empréstimo público.

No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.

O mecanismo pelo qual o Novo Banco pode ser recapitalizado pelo Fundo de Resolução bancário foi criado em 2017.

Em outubro desse ano foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Novo Banco recebeu esta semana mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido, nessa tarde, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas de Estado até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao banco fossem conhecidos.

Hoje, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

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