Luanda Leaks: ZOPT está a adotar “procedimentos necessários” para levantamento de arresto

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

A ZOPT, detida pela Sonaecom e por Isabel dos Santos, está a "adotar os procedimentos necessários ao levantamento do arresto" do capital social da Nos.

A Sonaecom adiantou esta segunda-feira que a sua participada ZOPT está a “adotar os procedimentos necessários ao levantamento do arresto” do capital social da Nos, “tendo já deduzido embargos de terceiro no âmbito” do processo.

A 4 de abril, a Sonaecom anunciou que o tribunal decidiu proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da Nos, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos. A ZOPT é detida a 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos.

No comunicado dos resultados relativos ao primeiro trimestre, a Sonaecom recorda que no início de abril foi informada pela ZOPT “comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, correspondente a metade da participação social na Nos detida pela ZOPT e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited, controladas pela engenheira Isabel dos Santos”.

As ações arrestadas (134 322 268,5 ações), nos termos daquela comunicação, “ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos, S.A. à ordem do Tribunal”.

A outra metade da participação da ZOPT no capital social da Nos, correspondente a idêntica percentagem de 26,075% — “e que, pelo menos em linha com o critério utilizado pelo tribunal, corporiza os 50% detidos na ZOPT pela Sonaecom — não foi objeto do arresto, nem os direitos que lhe são inerentes foram alvo de qualquer limitação”.

Apesar de a ZOPT não ter sido notificada dos fundamentos do arresto preventivo, prossegue a Sonaecom, “com base na informação preliminar que dispõem, é entendimento do Conselho de Administração da ZOPT e da Sonaecom que a medida de arresto decretada é ilegítima e ofende diversos direitos fundamentais da ZOPT, não sendo legalmente passível de determinar a privação de direitos de voto, nem sequer de inibir o titular das ações arrestadas de continuar a exercer esses direitos, privação essa que entendemos por isso, ser nula e de nenhum efeito“, aponta a Sonaecom.

“Pelo exposto, os Conselhos de Administração da ZOPT e da Sonaecom consideram estar reunidas as condições de controlo da ZOPT sobre a NOS, não tendo a referida medida de arresto efeitos materiais sobre o controlo desta sociedade”, afirma. “A ZOPT está, assim, a adotar os procedimentos necessários ao levantamento do arresto, tendo já deduzido embargos de terceiro no âmbito do referido processo”, conclui a Sonaecom.

A Sonaecom registou um prejuízo de 4,5 milhões de euros no primeiro trimestre, contra lucros de 11,1 milhões de euros nos primeiros três meses de 2019.

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