Isabel dos Santos queixa-se que bens arrestados valem mais do que crédito reclamado por Angola

Empresária diz que é um "claro abuso" o arresto da participação na Efacec. Isabel dos Santos queixa-se de que os bens já arrestados em Angola valem 2,7 mil milhões, mais do que pede o Estado angolano.

Isabel dos Santos diz que os bens que já foram arrestados em Angola valem 2,7 mil milhões de euros, mais do que os 1,1 mil milhões que o Estado angolano pede à empresária, considerando que é “um claro abuso” o arresto da sua participação na empresa portuguesa Efacec.

“A justiça angolana, além de possuir um excesso de bens arrestados em Angola, que já garantem bem mais do dobro do valor do suposto crédito ainda por provar, arresta em Portugal aquilo que legalmente não se justifica”, queixa-se Isabel dos Santos em comunicado enviado pela sociedade Winterfell.

A empresária recorda que a Procuradoria-Geral da República de Angola, reclamando um crédito “infundado” de 1,1 mil milhões de euros, procedeu em dezembro ao arresto de dez das maiores empresas do país, nomeadamente Unitel, Banco BFA, Banco BIC, Hipermercados Candando, Cimangola, ZAP Media e todas as contas bancárias de Isabel dos Santos. “Todos estes bens totalizam um valor de 2,7 mil milhões de euros, um valor muito superior ao suposto crédito reclamado”, expõe a empresária.

Nesse sentido, Isabel dos Santos considera que o pedido da justiça angolana para Portugal arrestar a Efacec “é claramente abusivo e excessivo”.

Angola “provoca danos injustificáveis a empresas portuguesas”

Há mais queixas da filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos diz que as autoridades angolanas dão um tratamento diferente a empresas portuguesas e a empresas angolanas, acusando a Justiça angolana de “provocar danos injustificáveis a empresas portuguesas”.

Conta que em Angola o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz e nem exigiu que as empresas deixassem de operar.

Ao contrário, em Portugal, o procurador “pediu o bloqueio das contas das empresas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência e levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores portugueses, situação agora agravada pela atual crise económica decorrente da pandemia Covid 19”.

Isabel dos Santos reclama assim contra o “uso indevido da justiça portuguesa para atingir fins não legais e desproporcionais”, em que a autoridades angolanas usam dualidade de critérios e solicitam a Portugal medidas ilegítimas, “como a perda de direito a dividendos e dos seus direitos de votos”.

A empresária diz ainda que há quatro meses que está impossibilitada de exercer a sua defesa, nem lhe é dado acesso aos tribunais para que possa apresentar documentos que desmentem a acusação e comprovam o contrário.

(Notícia atualizada às 18h12)

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