Estado angolano reclama mais de 5 mil milhões de dólares a Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

Arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, que corre atualmente em Angola.

A Procuradoria-Geral da República de Angola afirmou que correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal em que o Estado angolano reclama mais de 5 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

O comunicado da PGR foi divulgado depois de a empresária alegar que a decisão de arrestar os seus bens teve como suporte um passaporte falsificado e que os Estados angolano e português arrestaram contas e bens num valor excessivo, superior a dois mil milhões de euros de ativos e empresas.

A PGR sustenta que o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, que corre atualmente no país.

Nesse processo cível “consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”.

Isabel dos Santos acusa a Procuradoria angolana de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola”, para se apoderar do seu património empresarial, e apela à justiça portuguesa, que decidiu cooperar com Angola e executou vários arrestos em Portugal, para que, “à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, reavaliar estas execuções ‘às cegas'”.

Segundo a empresária, o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado”, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee, uma fotografia tirada da internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras em inglês, entre outros sinais de falsificação.

O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela Procuradoria-Geral da República de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, alega a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A PGR refere no comunicado que o “periculum in mora” (perigo de lesão do Direito pela demora da decisão) provado no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas, sim, os documentos que atestavam o receio de dissipação do património.

Segundo a PGR, o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, baseou-se numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, no âmbito de um processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária é arguida num processo-crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

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