Governo prepara ajuda de emergência à TAP e contrata VdA e Deloitte

O Governo nomeou o ex-presidente das Águas de Portugal para negociar a ajuda de Estado à TAP, e a assessoria da VdA e da Deloitte. Mas vai ter de fazer um empréstimo de emergência durante este mês.

João Nuno Mendes é o gestor escolhido pelo Governo para negociar as condições de capitalização da TAP, mas não estará sozinho. Além do apoio dos gabinetes de Pedro Nuno Santos e de Mário Centeno, o gestor vai ser assessorado pela VdA e pela Deloitte, além da própria Parpública, a empresa que tem a participação pública de 50% na companhia aérea. E, neste momento, o Governo está a estudar a realização de uma primeira tranche de emergência já nas próximas semanas, sob pena de a TAP entrar em incumprimento das suas obrigações, mas o total da injeção pública deverá superar mesmo os mil milhões de euros.

Na passada sexta-feira, o Governo reuniu com a comissão executiva da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, e escolheu o ex-presidente da Águas de Portugal para coordenar as negociações de ajuda do Estado à TAP, avançou o Expresso (acesso pago). João Nuno Mendes terá de apresentar um plano de medidas para salvar a companhia aérea nacional, mas a TAP precisa de uma linha de tesouraria até ao próximo dia 20, por isso, será necessário fazer um empréstimo de emergência.

O tempo urge. Às declarações dos acionistas da Atlantic Gateway, que tem David Neeleman e Humberto Pedrosa como acionistas e controla 45% da TAP, a pedirem uma injeção de dinheiro público através do modelo de empréstimos, sucederam-se as declarações de vários ministros a admitirem todos os cenários, até a nacionalização. E assinalarem que, com a injeção de capital, teria de haver uma mudança no modelo de governação da TAP e a indicação de um gestor para a comissão executiva. O processo arrastou-se, Mário Centeno tinha outras prioridades e agora, sem tempo, é preciso uma solução de curto prazo enquanto não há um modelo de apoio público do Estado e a necessária revisão do acordo parassocial com a Atlantic Gateway.

O Governo esteve também à espera das decisões da Comissão Europeia sobre as ajudas de Estado a empresas e, particularmente, às empresas de aviação europeias que estão em situação difícil. Mas agora, com a nomeação de uma equipa liderada por João Nuno Mendes para encontrar o melhor modelo de capitalização, é preciso garantir um empréstimo-ponte (bridge loan) de emergência, para assegurar tesouraria à TAP para os próximos dois meses pelo menos. É que este processo vai demorar tempo, não só nas negociações com o acionista privado, mas também com Bruxelas.

No quadro das negociações com os privados da TAP, a solução mais provável passará por uma injeção de capital, até 250 milhões de euros, e uma emissão de obrigações. Oficialmente, ninguém comenta o processo, mas o Governo está a preparar-se para apresentar a Bruxelas um pedido de autorização de uma injeção de capital superior a mil milhões de euros, apurou o ECO. Os números estão a mudar a um ritmo semanal, e à medida das novas informações sobre a evolução da economia e do setor da aviação. E é possível que, neste contexto, se venha a desfazer a acordo entre David Neeleman e Humberto Pedrosa. Nesse caso, o empresário português poderá também fazer uma injeção de capital, acompanhando parcialmente o esforço do Estado. Não foi por acaso, aliás, que o primeiro-ministro fez questão de marcar a diferença entre os dois acionistas privados no último debate quinzenal no Parlamento, valorizando o papel de Pedrosa na companhia aérea.

O que decidiu Bruxelas?

Os Estados só poderão optar pela recapitalização caso não haja outra opção viável e essa decisão deve ser ponderada consoante o número de empregos que se perderia, a capacidade de inovação da empresa ou a importância “sistémica” da empresa em questão. Além disso, “o auxílio deve restringir-se a permitir a viabilidade da empresa e não deve ir além do restabelecimento da estrutura de capital do beneficiário antes do surto de coronavírus“.

Os Estados podem também auxiliar as empresas a recapitalizarem-se através da concessão de dívida subordinada em condições favoráveis. “Trata-se de instrumentos de dívida que são subordinados a credores preferenciais ordinários em caso de processo de insolvência, e complementam o conjunto de instrumentos à disposição dos Estados-membros ao abrigo do Quadro Temporário em vigor, incluindo a concessão de dívida preferencial a empresas em situação de necessidade”, esclarece a Comissão Europeia. Mas estas obrigações, nota a Comissão, não é convertida em capital próprio enquanto a empresa estiver em atividade de forma ao Estado assumir menos riscos. “No entanto, uma vez que essa dívida aumenta a capacidade de as empresas assumirem dívidas preferenciais de uma forma equivalente a um apoio em capital, os auxílios sob a forma de dívida subordinada incluem uma remuneração mais elevada e uma limitação suplementar do montante em relação à dívida preferencial ao abrigo do Quadro Temporário”.

 

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