Tem uma microempresa ou uma PME? Já se pode candidatar a apoios para reabrir portas

São cem milhões de euros para apoiar as PME e microempresas a reabrir portas depois da pandemia. Apoios são 80% a fundo perdido para as microempresas e de 50% para as PME.

Os avisos para as candidaturas ao Programa Adaptar, que contempla apoios para as micro, pequenas e médias empresas se ajustarem às regras do desconfinamento, abrem esta sexta-feira. Se quer candidatar-se a estes incentivos, financiados pelo Portugal 2020, veja como.

Qual a dotação do concurso?

O Programa Adaptar tem uma dotação de 100 milhões de euros. O ministro do Planeamento, Nelson Souza, já tinha anunciado que as microempresas — que empregam menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede dois milhões de euros — terão uma linha de 50 milhões de euros o que deixa entender que a dotação do concurso é divida em parte iguais entre microempresas e PME.

Que despesas podem ser financiadas?

Os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos de higienização para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes, mas também os contratos de desinfeção ou gastos com organização e isolamento dos espaços. A aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses, também é elegível assim como “os custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca”, pode ler-se no decreto lei publicado.

No caso das PME são elegíveis também as despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

São elegíveis as despesas realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

Qual a percentagem do apoio?

Para as microempresas o apoio é de 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros. Já para as PME o apoio a fundo perdido desce para 50% e o valor dos projetos sobe para valores entre 5.000 e 40.000 euros.

Quanto tempo levam as autoridades a dar resposta às candidaturas?

A decisão sobre as candidaturas será tomada em dez dias úteis, candidaturas que serão feitas através de um regime simplificado, “baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor”. No caso das microempresas, e de 20 dias úteis no caso das PME.

Quando são pagos os apoios?

Em ambas as situações, após a validação do termo de aceitação da candidatura, será processado um adiantamento automático de valor equivalente a 50% do incentivo aprovado. O restante apoio é pago mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado. O pedido de pagamento final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

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