Pandemia atira concursos públicos de seguros para 2ª metade do ano

  • ECO Seguros
  • 21 Maio 2020

O período de emergência devido à pandemia travou lançamento concursos públicos para aquisição de seguros. Os procedimentos adotados seguem ao arrepio das regras de concorrência.

O mercado anual de contratação pública de seguros representou cerca de 132 milhões de euros em 2019, de acordo com os preços dos concursos publicados para o efeito, indica o “Observatório WTW de Contratação Pública de Seguros 2019”.

Entre 2016 e 2019, “houve um aumento significativo do número de concursos públicos dirigidos à aquisição de seguros (mais 155 concursos)”, ou seja, um crescimento 64% em número de concursos publicitados, “tendo-se atingido um total de 398 concursos publicados em 2019”, reporta a WTW salientando que “o critério de adjudicação predominante continua a ser o preço, com um peso médio de 92% ao longo dos últimos 4 anos.”

Entre 18 de março e 3 de maio de 2020, período que correspondeu ao estado de Emergência em Portugal (por causa da covid-19), registou-se uma redução de 52% no número de procedimentos para aquisição pública de seguros, face a igual período do ano anterior, indica o estudo divulgado pela Willis Towers Watson (WTW).

Na sequência do declínio quantificado pela corretora internacional, antevê-se uma “intensificação da quantidade de concursos dirigidos a esta atividade durante o último semestre de 2020, para a qual os diferentes operadores de seguros se devem desde já preparar quanto à sua capacidade de resposta”.

O relatório aborda aspetos negativos sobre os procedimentos de contratação pública que o mercado conhece e se mantêm há anos ao nível da concentração e ambiente concorrencial. No primeiro caso porque três seguradoras respondem por 84% dos valores adjudicados em 2019 e, no segundo, porque os procedimentos centram-se em aquisições globais em vez de privilegiar a aquisição de serviços por lotes (o formato adotado constitui obstáculo à participação de distribuidores, tais como mediadores e corretores).

Formato dos concursos contraria regras de concorrência

Segundo explica a WTW, o grau de concentração no mercado de contratação pública de seguros “é bastante elevado”, com “apenas três seguradoras a dominar 84% dos valores totais adjudicados em 2019, valor este que ultrapassa a própria quota de mercado global nos ramos não Vida detida pelas três primeiras seguradoras nacionais, que é de aproximadamente 50%”.

Como reflexo desta realidade, prossegue a delegação portuguesa da WTW, “o número de concursos com um único concorrente tem aumentado em número absoluto (157 concursos em 2019 vs. 115 dois anos antes), mas diminuído em percentagem do número total de concursos publicados (49% em 2019 vs. 56% em 2017)”.

Já o número de concursos globais (i.e. sem divisão em lotes) “continuou a prevalecer no formato dos concursos lançados em 2019 para esta área de atividade”, tendo sido publicados 273 concursos globais (69%), e apenas 125 concursos com divisão por lotes (31%), “refletindo uma tendência que contraria a diretiva do legislador nacional e europeu, que vai no sentido de estimular a concorrência dos operadores económicos de menor dimensão, incentivando a promoção de concursos divididos por lotes”.

Entre as conclusões do relatório, a companhia destaca ainda:

  • Cerca de 42% dos concursos publicados em 2019, estabelecem um prazo de execução contratual igual ou superior a dois anos, continuando tal indicador a constituir “um constrangimento na capacidade de resposta” a concursos dos diferentes operadores de seguros. Todavia, para concursos com prazos superiores a um ano, esta situação está gradualmente a ser revista pelas entidades adjudicantes, que começam a recorrer à inclusão nos procedimentos de cláusulas de denúncia ajustadas aos interesses das partes;
  • 50% dos concursos estabelecem um prazo de apresentação de propostas inferior a 15 dias corridos, o que constitui um grande constrangimento, mas também um desafio à capacidade de resposta dos potenciais concorrentes ou operadores de seguros;
  • O critério de adjudicação predominante continua a ser o preço, com um peso médio de 92% ao longo dos últimos quatro anos, não obstante o legislador indicar às entidades adjudicantes que façam um esforço para que haja uma inversão daquele indicador, recorrendo sempre que possível a outros critérios de avaliação das propostas que não exclusivamente o preço;
  • A poupança global na contratação pública de seguros foi de 10% em 2019 (considerando o rácio entre os preços máximos fixados para todos os concursos, e os preços efetivamente adjudicados ou contratados), tendo atingido o seu limite mínimo em 2018 (8%), e o valor máximo em 2016 (13%);

“A realidade é que o número de concursos abertos a qualquer concorrente operador de seguros tem vindo a decrescer desde 2016“, nota a corretora, “tendo passado de 61% em 2016, para 55% em 2019”, limitando “deste modo o acesso aos concursos dos distribuidores de seguros (Corretores e Mediadores)”.

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