ONG denunciam que PPP da UE beneficiam lucros privados face ao interesse público

  • Lusa e ECO
  • 25 Maio 2020

Comissão Europeia garante que programas de pesquisa e inovação que financia são alvo de "regras rígidas", respeitando "totalmente" os valores da União Europeia, e que as PPP seguem estes princípios.

Duas organizações não-governamentais (ONG), Global Health Advocates e Corporate Europe Observatory, criticam as Parceria Público-Privadas (PPP) na área da investigação da União Europeia, com base em relatórios que apontam para o benefício dos privados face ao interesse público.

“Dois relatórios exaustivos sobre as PPP da investigação na União Europeia (UE) mostram um ambiente institucional que assegura ‘privilégios e vantagens’ para o setor privado, e ‘deveres e obrigações’ para o setor público”, realçam a Global Health Advocates (GHA) e o Corporate Europe Observatory (CEO).

As ONG assinalam que, durante os últimos 15 anos, os grupos de lóbi das indústrias da saúde e do ambiente “controlaram, dominaram e beneficiaram de 3,7 mil milhões de euros de fundos de investigação da UE destinados a medicamentos e ao clima através das PPP, à custa do interesse público”.

Em reação a estas acusações a Comissão Europeia garante que os programas de pesquisa e inovação que financia são alvo de “regras rígidas”, respeitando “totalmente” os valores da União Europeia, e que as PPP seguem estes princípios. “Estamos a implementar regras rigorosas da UE, em total concordância com os valores da UE. Também estamos a tomar decisões de financiamento, consultando vários stakeholders [partes interessadas], sempre colocando no topo da prioridade as necessidades de saúde e ambientais dos cidadãos”, disse à Lusa fonte oficial da CE.

No documento das duas ONG, “Em nome da Inovação”, a que a Lusa teve acesso, que junta os relatórios “Mais privada do que pública: como as grandes farmacêuticas dominam a Iniciativa de Inovação Médica”, e “Investiga e Destrói, as fábricas da indústria bioeconómica ameaçam o clima e a biodiversidade”, as entidades destacam que há “implicações preocupantes para a defesa do interesse público” na gestão das PPP europeias, financiadas pelo dinheiro dos contribuintes.

Isto, desde a “negligência da preparação para pandemias, até à alimentação da desflorestação e das mudanças climáticas”, sublinham, vincando que as grandes empresas europeias pretendem manter esta situação no próximo orçamento da UE (sob o Horizon Europe 2021-2027).

“As nossas descobertas mostram que estas estruturas das PPP permitem às indústrias participantes controlarem a utilização de milhares de milhões de euros de fundos públicos de investigação, sem qualquer retorno claro e provado para os cidadãos da UE”, assinalam as ONG.

Segundo as organizações, o próprio desenho destas PPP, “ainda mais do que os abusos que foram documentados”, significa que, no setor da saúde e da bioeconomia, estas parcerias “não servem o interesse público, mas simplesmente o interesse de curto prazo dos industrialistas”.

A GHA e o CEO enfatizam que, “mais do que apenas capturarem subsídios”, as PPP europeias (foram abordadas duas das sete no total) “não só consomem recursos valiosos em termos do financiamento da investigação pública, como mobilizam pesquisadores públicos para prioridades que não seriam as suas”.

Por isso, as ONG salientam que “a indústria define a agenda geral de investigação, os temas aceites para as propostas anuais de projetos, mas envolvem também muitos investigadores públicos”.

A GHA, com sede em França e na Índia, e o CEO, baseado em Bruxelas, acrescentam que, graças a estas PPP, “as indústrias conseguem determinar (parte da) agenda de investigação da UE, obtêm financiamento para os seus projetos com dinheiro dos contribuintes, conseguem ter mais cientistas e institutos de investigação a trabalhar nos seus projetos privados e, no final dos processos, mantêm em segredo os resultados e, ou, privatizam as conclusões”.

E realçam: “Numa altura em que a crescente consciência pública sobre a necessidade de sistemas de saúde públicos robustos, bem como sobre as mudanças climáticas, esta abordagem é muito contraprodutiva e uma forma de má governança”.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

ONG denunciam que PPP da UE beneficiam lucros privados face ao interesse público

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião