Apesar do reforço dos acordos de cooperação, Governo ainda paga valores antigos às IPSS

O presidente da CNIS disse que, apesar de o Governo ter reforçado em 3,5% os acordos de cooperação, o Governo está a pagar às instituições com base nos custos de março.

O Governo ainda está a pagar às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com base nas despesas de março, apesar de ter reforçado os acordos de cooperação em 3,5%. A informação foi avançada pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, à saída de uma reunião com o primeiro-ministro.

Apesar de reconhecer “há vontade” da parte do Governo em reforçar novamente os apoios ao setor social, Lino Maia destacou que já foram feitos dois reforços. “Foi uma atualização de 3,5% nos acordos de cooperação e foi também a congelação das comparticipações ou valências que, de algum modo, encerraram a sua atividade, nunca totalmente”, disse.

No entanto, acrescentou: “Entretanto, o Estado continuou a financiar conforme custos de março, a valores de março”. São, por isso, reforços que, para o presidente da CNIS, “não são suficientes”. “Sabemos que o salário mínimo aumentou 5,83% de 2019 para 2020 e os 3,5% não são, de modo nenhum, suficientes”, apontou.

"Quando o Estado pede para proteger, contrata. E, portanto, tem também de disponibilizar recursos para tal.”

Lino Maia

Presidente da CNIS

Ainda assim, Lino Maia disse que o primeiro-ministro, António Costa, ter-se-á mostrado “sensível” para a questão do “apoio domiciliário” às pessoas mais necessitadas, bem como para o reforço “dos recursos humanos com idosos em lares e para pessoas com deficiência”. A CNIS verificou também que “há vontade” do Governo para reforçar ainda mais os apoios ao setor, pois “o apoio tem custos”.

“É importante olhar-se para este setor. O Estado tem compromissos, porque a proteção social é uma obrigação do Estado. É um dos seus deveres. Quando o Estado pede para proteger, contrata. E, portanto, tem também de disponibilizar recursos para tal”, destacou Lino Maia. “O encontro [com o Governo] foi muito importante, muito útil. Passámos em revista muitas situações”, disse.

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