Fundo de Transição Justa com “aumento massivo”. São 40 mil milhões para uma recuperação verde da UE

O envelope inicial, pré-Covid-19, de 7,5 mil milhões de euros atribuído por Bruxelas ao novo Fundo de Transição Justa para garantir que “ninguém fica para trás” rumo à neutralidade carbónica em 2050 acabou de dar um salto de gigante ao ser multiplicado por cinco, para 40 mil milhões de euros. Na apresentação do novo instrumento de recuperação económica, Next Generation EU, a Comissão Europeia incluiu uma proposta para “reforçar o Fundo para uma Transição Justa [com 32,5 mil milhões: 2,5 mil milhões do orçamento da UE e 30 mil milhões do mecanismo Next Generation EU] apara ajudar os Estados-Membros a acelerar a transição para a neutralidade climática”.

Nas palavras da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, esta quinta-feira, o Fundo de Transição teve um “aumento massivo que é completamente necessário para uma transição verde, para o fim do carvão e das emissões poluentes”. Em conferência de imprensa esta quinta-feira em Bruxelas, Elisa Ferreira avançou ainda que os valores a alocar a cada país serão revistos em 2024, com a hipótese de reforço de 10 mil milhões de euros. “Quem tem os bolsos mais fundos, será menos ajudado”, disse.

A comissária portuguesa garantiu que o dinheiro irá sobretudo para as “regiões e setores económicos onde a transição é mais urgente e dramática”, sendo que Bruxelas não exclui a hipótese de “aumentar a lista de territórios abrangidos pelo Fundo de Transição Justa”. Já o vice-presidente da Comissão Europeia que detém a pasta do Green Deal, Frans Timmermans, anunciou que os países que já estavam abrangidos pelo fundo poderão ver o valor das suas respetivas tranches aumentado significativamente.

É o caso de Portugal, que de um pacote inicial de 79,2 milhões de euros (11ª posição entre os 27 Estados-membros da UE que menos recebem) destinado a mandar fechar centrais termoelétricas de Sines e Pego e reduzir emissões poluentes, poderá agora vir a receber 465 milhões de euros (quase seis vezes mais) do Fundo de Transição Justa, à luz do reforço deste mecanismo no quadro do plano de recuperação proposto pela Comissão Europeia. Trata-se de um aumento de 385,8 milhões face à verba prevista há cinco meses. Ainda assim Portugal mantém o lugar na tabela e a percentagem (1,2%) do Fundo de Transição Justa.

O principal beneficiário do Fundo será a Polónia, com uma verba de 8 mil milhões de euros, seguida da Alemanha, com 5,1 mil milhões. O que menos recebe é o Luxemburgo, com apenas 19 milhões.

“O instrumento Next Generation EU reforça o Pacto Ecológico Europeu e o programa Horizonte Europa. Paralelamente, temos de garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima não deixe ninguém para trás. O Next Generation EU irá, por conseguinte, multiplicar o financiamento do Fundo para uma Transição Justa“, sublinhou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

E acrescentou ainda no seu discurso: “Precisamos de avançar rapidamente para um futuro verde, digital e resiliente. Trata-se do futuro da próxima geração da Europa. Esta geração que está globalmente interligada e se sente responsável pelo nosso mundo, o nosso planeta […] Que está determinada a responsabilizar mais os governos pela luta contra as alterações climáticas e pela proteção da nossa natureza”.

A visão de uma “recuperação verde” de von der Leyen para a Europa inclui também novos impostos, tais como um novo mecanismo de ajustamento de carbono (que renderá 5 a 14 mil milhões de euros anuais) e ainda um imposto que recairá sobre os plásticos não recicláveis (receita entre 3 e 9 mil milhões anuais). Esta quinta-feira, em conferência de imprensa, os responsáveis da Comissão Europeia confirmaram a implementação destes impostos verdes e taxação dos produtos de plástico de uso único, sem avançar mais detalhes.

O Fundo de Recuperação “Próxima Geração UE” terá um valor total de 750 mil milhões de euros, para usar entre 2021 e o final de 2024, sendo que Portugal terá direito a 26,3 mil milhões com a proposta da Comissão Europeia apresentada esta semana: 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido (onde se incluirá o valor do Fundo de Transição Justa, entre outros) e 10,8 mil milhões de euros de empréstimos. Este valor corresponde a cerca de 13% do PIB português em 2019 e a cerca de 3,5% do valor total do fundo de 750 mil milhões de euros. Itália e Espanha, dos mais afetados pela pandemia, são os países que mais deverão receber deste fundo, que ainda tem de ser aprovado pelo Conselho Europeu.

Em fevereiro, a primeira proposta da Comissão Europeia de distribuição do orçamento do Fundo de Transição Justa atribuiu quase 80 milhões a Portugal para encerrar as centrais termoelétricas de Sines e Pego e apoiar a redução de emissões dos polos petroquímicos de Matosinhos e Sines. Diz Bruxelas que duas termoelétricas “são as maiores emissoras de gases com efeito de estufa em Portugal”, juntando-se a estas “as indústrias altamente poluentes da produção de derivados de petróleo e plásticos”, pedindo ao país que “concentre a sua intervenção nestas regiões, no âmbito do Fundo de Transição Justa”.

De acordo com a comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o Fundo de Transição Justa tem como objetivo o apoio técnico e financeiro para criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologia para fontes de energias mais limpas. Os países com mais verbas são a Polónia, Alemanha e Roménia, enquanto os que menos recebem são o Luxemburgo, Malta e Irlanda. Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para fazer a distribuição está não só a questão das emissões de dióxido de carbono (CO2), mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.

Pacto Ecológico Europeu, enquanto estratégia de recuperação da UE:

• Uma grande vaga de renovação dos nossos edifícios e infraestruturas e uma economia mais circular, criando empregos locais;
• Implantar projetos de energias renováveis, nomeadamente de energia eólica e solar, e lançar uma economia do hidrogénio limpa na Europa;
• Transportes e logística mais limpos, incluindo a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos e a promoção das viagens ferroviárias, bem como uma mobilidade limpa nas nossas cidades e regiões;
• O reforço do Fundo para uma Transição Justa para apoiar a requalificação, ajudando as empresas a criar novas oportunidades económicas.

Notícia atualizada