Governo gasta 4,4 milhões para ter 25% da Função Pública em teletrabalho

Programa de Estabilização Económica e Social prevê 4,4 milhões de euros para promover o teletrabalho nos trabalhadores do Estado. Objetivo é que 25% estejam neste regime até ao final da legislatura.

O Governo pretende investir 4,4 milhões de euros com vista a garantir que 25% dos trabalhadores da Função Pública estejam em teletrabalho até ao final desta legislatura. Valor destinado a promover este regime de trabalho no Estado consta do Programa de Estabilização Económica e Social publicado em Diário da República na madrugada deste domingo.

Segundo o documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o objetivo da medida é “até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25 % dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho”, explicando que a medida permitirá “maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.

Os 4,4 milhões de euros que o Estado pretende investir neste âmbito, com financiamento garantido pelo Fundo Social Europeu (FSE), servirão para ajudar a garantir “a portabilidade dos postos de trabalho na Administração Pública, através da generalização de meios digitais e telemáticos“, estando em causa “uma aposta que permite também poupar em transportes e até propiciar melhorias em termos ambientais”, acrescenta o documento.

O Governo explica ainda que “a pandemia veio acelerar esta medida”, lembrando que “estava já prevista no programa de Governo, superando resistências e demonstrando que não há perda de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho”.

No mês passado, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha dito no Parlamento que o regime de teletrabalho “veio para ficar no Estado”, sinalizando existirem 68 mil funcionários públicos neste regime de trabalho.

Promover o teletrabalho no interior

Nos planos do Governo está ainda lançar medidas para as empresas que estimulem a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias no interior do país.

Com este fim pretende alocar um total de 3 milhões de euros, financiado pelo FSE através da medida “Emprego Interior MAIS”, destinados a “trabalhadores e suas famílias que queiram deslocar -se do litoral para trabalhar no interior“.

O Executivo destina ainda um apoio específico para a criação de postos de trabalho num território do interior em regime de teletrabalho e outro para a criação de espaços de coworking/teletrabalho, também no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas. Cada um destes programas tem alocado um investimento de 20 milhões de euros, no primeiro caso através do FSE e no segundo pela via do FEDER.

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