PSD acusa Governo de violar OE nas transferências para universidades

  • Lusa
  • 8 Junho 2020

"Governo está a usar como valor base um valor que não é o que foi aprovado e, sobretudo, está a ignorar as alterações que foram aprovadas por uma maioria parlamentar", acusa Duarte Marques.

O PSD acusa o Governo de violar o Orçamento do Estado de 2020 por o Ministério do Ensino Superior não transferir para universidades e politécnicos todas as verbas previstas na versão final do documento.

Em declarações à Lusa, Duarte Marques, deputado social-democrata e autor de uma pergunta ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, através do parlamento, afirmou que pretende, com esta iniciativa, “revelar que o Governo não está a cumprir as transferências para as universidades e politécnicos de acordo com aquilo que foi o orçamento final aprovado”.

“O Governo está a cometer uma violação grave do Orçamento de Estado, está a usar como valor base um valor que não é o que foi aprovado e, sobretudo, está a ignorar as alterações que foram aprovadas por uma maioria parlamentar, apesar da oposição do PS”, reforçou Duarte Marques.

Segundo o deputado, uma alteração ao OE/2020 aumentou o valor para as universidades e politécnicos receberem este ano, dado que “acrescentava à dotação inicial o reforço que cada instituição recebeu no ano anterior”.

Uma mudança ao orçamento que “mereceu o apoio de todos os grupos parlamentares, à exceção da bancada do PS, e significou um importante contributo para que algumas instituições enfrentassem as dificuldades existentes, [e] que seriam agravadas por uma redução de receitas próprias e um aumento de despesa imposto pelo Governo”, lê-se na pergunta entregue pelo PSD no parlamento.

A informação recolhida pelos sociais-democratas junto das instituições do ensino superior é que “as ‘tranches’ já transferidas em 2020 não fazem referência ao duodécimo” que consta da “versão final do OE2020, aprovado pela Assembleia da República, mas sim à versão inicial apresentada pelo Governo”.

As contas não são lineares, porque é preciso ter em conta o valor pago pelo Estado às instituições para compensar a redução do valor da propina, mas o deputado do PSD calcula que no caso do Instituto Politécnico de Santarém a verba em falta seja próxima a um milhão de euros, no Politécnico de Castelo Branco são quase 800 mil euros e no Politécnico de Tomar o valor é abaixo dos 400 mil euros.

“Não é um valor muito grande, no global, mas para cada uma dessas instituições é fundamental quando algumas delas”, com as transferências do Orçamento de Estado “não conseguem pagar muito mais do que 60% da massa salarial”, argumentou.

O PSD fez várias perguntas ao Governo, como saber por que não está alegadamente a respeitar a lei do Orçamento do Estado, quando prevê transferir as verbas respeitando a versão final aprovada no parlamento.

A última das perguntas é se o executivo tem algum plano de apoio e financiamento a universidades e politécnicos para fazer face a custos causados pela pandemia de Covid-19, com a proteção de alunos, professores e restante pessoal, como para investimentos na área tecnológica.

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