Estado preparado para fazer injeção na TAP. “Falta o acionista privado aceitar as condições”, diz Pedro Nuno Santos

O Orçamento Suplementar prevê um máximo de 1.200 milhões de euros de ajuda à TAP, mas o Governo prevê só precisar de mil milhões este ano. Empréstimo tem condições que privado terá de aceitar.

Depois de Bruxelas ter dado a “luz verde”, o Estado está “preparado” para avançar com o empréstimo até 1.200 milhões de euros à TAP, diz o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Contudo, falta o acionista privado aceitar as condições do Estado para que seja dado esse auxílio vital para a sobrevivência da companhia aérea. Se a TAP conseguir devolver o empréstimo em seis meses, evita a reestruturação, algo que será “muito difícil”. Contudo, Pedro Nuno Santos garantiu que procurará evitar uma “restruturação excessiva”. Governo “não quer uma TAP pequena”, diz.

Contamos não necessitar de mais de 1.000 milhões até final do ano, mas temos uma almofada de cerca de 200 milhões, porque estamos a trabalhar num contexto de elevada incerteza”, disse o ministro, em conferência de imprensa, referindo que “a expectativa é de que [essa almofada] não seja necessária”. Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro, diz que está previsto um “cenário base” de 946 milhões de euros e outro “atendendo à situação que se vive na aviação a nível mundial” que prevê “uma percentagem adicional que possa fazer face à incerteza”.

Pedro Nuno Santos acrescentou que esta intervenção vai ser “feita no quadro da emergência e restruturação” e que “pressupõe que a injeção possa ser feita no imediato”. “Estamos preparados a qualquer momento para permitir esta injeção. Fica a faltar a aceitação por parte do privado das condições que o Estado apresentou”, disse o responsável pela pasta das Infraestruturas, notando que essas condições foram apresentadas oralmente e por carta.

Esta intervenção, detalhou, será feita “na forma de empréstimo público (de Tesouro)”, contudo, Pedro Nuno Santos sublinhou que “não está excluída a possibilidade de, em fases posteriores, e por acordo, haver uma injeção com empréstimo privado garantido pelo Estado”. E essa ajuda financeira acontecerá em duas fases: “num primeiro momento que pressupõe a garantia de liquidez e num segundo momento que garante as mudanças necessárias para que a TAP ofereça as melhores possibilidades e viabilidade a longo prazo, que no fundo é o principal objetivo do Estado”.

“Restruturação incluirá a capitalização”. Mas não porá em causa a dimensão da TAP

Nas palavras de Pedro Nuno Santos, a preocupação do Governo neste momento é “assegurar a liquidez da TAP no curto prazo” e garantir que a comissão executiva da companhia aérea apresente o plano de restruturação no prazo máximo de seis meses, tal como imposto pela Comissão Europeia. “Mas queremos que seja o mais depressa possível”, disse o ministro, referindo que o plano “incluirá a capitalização da empresa, obviamente”.

Essa restruturação, explicou, vai “depender muito dos próximos seis meses”, mas o Governo fará os possíveis para que não seja uma restruturação excessiva. “Dependendo do que for a gestão dos próximos esses, mais facilmente conseguiremos defender a necessidade de a TAP não ter uma restruturação excessiva. O Governo não quer uma TAP pequena, mas sim com a dimensão necessária para fazer face as necessidades da economia“.

Contudo, Pedro Nuno Santos admitiu que uma restruturação implicará mudanças a nível de trabalhadores. “Não seria sério se tentasse passar a ideia que podemos fazer uma restruturação sem ter consequências” na redução de aviões, rotas e trabalhadores. “Mas tive reuniões com praticamente todos os sindicatos da TAP e a preocupação dos trabalhadores, de quem utiliza a TAP e do Governo, é que a TAP seja no futuro uma empresa viável”, disse.

Se empréstimo for pago em seis meses, TAP “não precisa de fazer reestruturação”

Ao lado de Pedro Nuno Santos na conferência de imprensa estava o secretário de Estado do Tesouro, que colocou a hipótese de se estender o período de reembolso. “Se nestes seis meses for apresentado um plano que venha a ser aceite pela Comissão Europeia, há possibilidade de estender esse período de reembolso”, disse Álvaro Novo.

O secretário de Estado referiu ainda a possibilidade de não ser necessária uma restruturação da companhia aérea, se o empréstimo para com o Estado for saldado dentro de seis meses, mas admitiu que esse é um cenário “difícil”.

Também na conferência de imprensa estava João Nuno Mendes, responsável pelas negociações entre o Estado e o acionista privado, que adiantou que a companhia aérea “tem de ter um orçamento temporal que seja capaz de mostrar que é viável no mercado durante dez anos“. O plano de restruturação “terá de ser aprovado pela Comissão Europeia e nessa altura terá de ser claro o quadro de capitalização da empresa”, isso será importante para mostrar a credibilidade da TAP.

(Notícia atualizada às 17h15 com mais informação)

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