Parlamento acelera travão a Centeno no Banco de Portugal. Chave pode ser Marcelo

O Parlamento aprovou na generalidade duas propostas que podem travar uma eventual ida direta do ministro das Finanças demissionário para o cargo de governador do Banco de Portugal.

No dia em que Mário Centeno confirmou que está de saída do Executivo de António Costa, o Parlamento aprovou duas propostas que podem vir a inviabilizar uma eventual passagem direta do cargo de ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). E de acordo com o calendário proposto pelo PAN, a votação final global desses diplomas deverá acontecer já na próxima semana, cabendo depois ao Presidente da República a última palavra sobre esta matéria. Tudo somado, o “travão” poderá mesmo chegar a tempo de impedir uma eventual ida do “Ronaldo da Finanças” para o BdP. O mandato do atual governador termina no início de julho.

Contra a vontade dos socialistas, os deputados aprovaram, esta terça-feira, uma proposta do PAN e uma outra do PEV, que alteram as regras da nomeação do governador do BdP. No caso do primeiro diploma, estabelece-se um “travão” à ocupação do cargo em causa por pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham desempenhado funções de primeiro-ministro, membro do Governo responsável pela área das Finanças ou secretário de Estado em áreas “conexas” a essa pasta. Ou seja, fixa-se um “período de nojo” que impediria, por exemplo, uma eventual passagem direta de Mário Centeno — ministro das Finanças demissionário — para a posição de governador do BdP.

“Pretende-se, deste modo, evitar por antecipação que estas nomeações fiquem marcadas por uma lógica de ‘portas giratórias’ entre os regulados e o regulador, que tem existido até aqui”, explica o PAN, no projeto de lei aprovado com o voto contra do PS, a abstenção do PCP e PEV e votos favoráveis de todos os outros grupos parlamentares.

Ao ECO, André Silva diz que o que está em questão não é a ética de Mário Centeno, mas sim essa lógica de “porta-giratórias”, que o PAN condena. E de modo a que o diploma aprovado esta terça-feira influencie já a nomeação do próximo governador do BdP, o grupo parlamentar propôs um calendário célere para todo o processo legislativo desta proposta. Na próxima semana, o grupo parlamentar quer ver o diploma não só debatido e votado em comissão, mas também sujeito à votação final global, em plenário.

O deputado Duarte Pacheco garante que o PSD subscreve o calendário proposto pelo PAN, sendo expectável, diz o parlamentar, que do ponto de vista técnico o diploma consiga fazer todo o seu caminho a tempo da nomeação do próximo governador do BdP.

De notar que, depois de o projeto de lei ser votado no Parlamento, terá ainda de seguir para Belém, cabendo a Marcelo Rebelo de Sousa a última palavra sobre esta questão. André Silva sublinha que o mandato do atual Presidente da República tem sido marcado por “responsabilidade”, daí que acredite que o diploma poderá mesmo chegar a tempo de ser considerado no processo de escolha de um novo líder para o regulador da banca. André Silva considera, por outro lado, que o timing escolhido pelo Governo para anunciar a exoneração de Centeno foi “estranho”, já que coincidiu com a votação dos projetos de lei referidos.

Do ponto de vista político, acrescenta Duarte Pacheco, seria um “desrespeito” para com o Parlamento se o Governo fizesse uma nomeação “à pressa”, quando está a correr o processo legislativo mencionado. Além disso, lembra o deputado, segundo a lei orgânica já em vigor, a Assembleia da República emite um parecer (não vinculativo) sobre o nome apontado pelo Executivo para o cargo de governador do BdP e contrariar uma eventual avaliação negativa a, por exemplo, Mário Centeno poderia ser entendido como um sinal de “deslealdade”.

De notar que, em meados de maio, o Presidente da República afirmou que não via problema numa eventual passagem direta de Mário Centeno para o BdP e recordou que isso já aconteceu duas vezes. “[Os casos anteriores] aconteceram sem reparo nenhum, quer num caso quer noutro, mas a decisão não é minha, é do senhor primeiro-ministro“, frisou o chefe de Estado. “O Governo é que nomeia o governador do Banco de Portugal e, portanto, quando o problema se colocar, o Governo decidirá a escolha do governador do Banco de Portugal”, acrescentou.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, confirmou que Mário de Centeno está de saída do seu Executivo, deixando a pasta das Finanças a João Leão. Numa breve conferência de imprensa, o ainda presidente do Eurogrupo foi questionado sobre o seu futuro, mas Centeno não quis desfazer esse mistério. De notar que o atual mandato do governador do BdP, Carlos Costa, termina em julho e o cargo poderá ser, então, preenchido por Mário Centeno, mas ainda nada está decidido ou confirmado e as propostas aprovadas esta terça-feira poderão mesmo frustrar essa possibilidade.

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