Como vão votar os partidos o Orçamento Suplementar? Aprovação está garantida

A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo vai ser discutida e votada esta quarta-feira no Parlamento. Entre votos a favor, votos contra e abstenções, as opiniões dos partidos quanto ao documento apresentado dividem-se. Um a um, saiba o que cada partido com assento parlamentar vai decidir hoje quanto ao orçamento suplementar.

A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%. O documento, que surge como resposta à crise provocada pela pandemia, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.

A partir de amanhã arranca a fase de especialidade que se estenderá até à próxima semana e, a 24 de junho, termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração à proposta do Governo. Os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade. A votação na especialidade está marcada para 30 de junho, com eventual continuação para o dia seguinte. O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10h00 de 3 de julho.

Já são conhecidos os sentidos de votos de quase todos os partidos, ficando apenas a faltar o PS, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que ainda não se manifestaram. Mas, admitindo que os socialistas viabilizam o documento, os sentidos de voto conhecidos até ao momento são suficientes para o documento ser aprovado.

PSD vai viabilizar suplementar através da abstenção

O PSD vai abster-se na votação do Orçamento Suplementar na generalidade, viabilizando o documento, disse à Lusa fonte oficial do partido. A decisão foi tomada hoje na reunião da Comissão Política Nacional do partido.

BE vai abster-se na votação na generalidade

O BE vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar que vai decorrer esta tarde na Assembleia da República, anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha anunciado a 7 de junho, após reunião da Mesa Nacional, que se os avanços negociados com o Governo se concretizassem no Orçamento Suplementar, os bloquistas viabilizariam o documento, tendo então ficado por definir o sentido de voto.

Hoje, em conferência de imprensa no parlamento para anunciar dez medidas urgentes para o Orçamento Suplementar, que o partido vai apresentar como propostas de alteração, Pedro Filipe Soares respondeu aos jornalistas que hoje à tarde, na votação do documento da generalidade, o BE se vai abster.

CDS vota contra por não refletir propostas do partido

O CDS-PP vai votar contra o Orçamento Suplementar por considerar que o documento não reflete as propostas do partido nem as preocupações de vários setores da economia, afirmou esta quarta-feira em Santarém o presidente do partido.

“O CDS votará, com memória, contra este orçamento retificativo por não ver nele vertidas as preocupações e os cadernos reivindicativos” dos vários setores auscultados pelo partido, entre os quais “barbeiros, empresários da área da restauração, ginásios, hotelaria e turismo”, afirmou o presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder do CDS justificou ainda o voto contra por o partido ter “um conjunto de propostas consolidadas há muito tempo” que “não encontram transposição” no documento que “se previa que retificasse o Produto Interno Bruto (PIB) e que injetasse liquidez nas famílias”.

Entre as propostas que o CDS pretendia ver inscritas no orçamento suplementar contam-se o lay-off simplificado alargado até ao final do ano, a eliminação dos pagamentos por conta, a duplicação das linhas de crédito com uma percentagem a fundo perdido, a criação de um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e os contribuintes, o ajustamento das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS e a existência de uma lista pública de entidades a quem o Estado deve, enumerou o presidente.

Em Santarém, onde visitou o Comando Distrital da PSP, Francisco Santos disse ainda não temer assumir uma posição não consensual, reafirmando que “em matéria de saúde publica somos todos portugueses, mas no que diz respeito ao relançamento da economia e ao programa de relançamento social não somos todos socialistas”.

PCP viabiliza Orçamento na generalidade

O secretário-geral do PCP admitiu viabilizar na generalidade o documento, mas deixou em aberto o sentido de voto para a votação final global. Em entrevista à TSF, Jerónimo de Sousa admitiu que, na votação na generalidade, pode “haver a consideração da viabilização da proposta” que depois “baixará à comissão” parlamentar, na qual o PCP poderá tentar “conseguir incluir” algumas das propostas dos comunistas.

Se poderá ser um voto a favor, questionou o jornalista Anselmo Crespo, o líder comunista afirmou que “não diria tanto”, admitindo que pode ser uma abstenção. Depois, na votação final global, os três sentidos de voto possíveis “estão em aberto” e dependem do texto final do Orçamento Suplementar que, na primeira versão, considerou ser “muito insuficiente”.

É insuficiente, justificou, porque “não corresponde sequer ao que foi anunciado” pelo Governo e que “atira para mais tarde” outras medidas do orçamento, apresentado para fazer face aos efeitos económicos e sociais da pandemia. Jerónimo de Sousa assumiu que pretende insistir em várias propostas do partido no debate na especialidade, sem esperar por medidas posteriores do executivo, e usou um aforismo popular: “Enxoval que não vai com a noiva, tarde ou nunca aparece.”

Para o futuro, Jerónimo promete que o seu partido olhará as propostas do executivo, neste orçamento como noutros diplomas, com máxima que usou durante o chamado período da “geringonça”, a maioria parlamentar de esquerda que permitiu o Governo minoritário do PS: “Se esta ou aquela medida for boa para os trabalhadores e o povo, votamos a favor.”

Iniciativa Liberal vota contra documento “fraquíssimo”

O deputado único da Iniciativa Liberal vai votar contra o Orçamento Suplementar na generalidade, considerando o documento “fraquíssimo” e com uma proposta “complicada, incoerente e opaca”, focada apenas na gestão da emergência e sem desenhar uma estratégia de futuro.

Numa posição enviada por escrito à Lusa, os liberais, representados no parlamento pelo deputado João Cotrim Figueiredo, anteciparam o seu voto contra na generalidade do Orçamento Suplementar, que é hoje debatido e votado na Assembleia da República. “Este Orçamento Suplementar não engana: está apenas preocupado em gerir a emergência e não tenta sequer começar a desenhar uma estratégia de futuro, mantendo, ao invés, uma visão profundamente estatista da sociedade, a mesma que mantém Portugal estagnado há 20 anos”, condena.

Para a Iniciativa Liberal, esta proposta orçamental do Governo mostra que “a entrada de Leão” do novo ministro de Estado e das Finanças “é feita com uma proposta complicada, incoerente e opaca num documento fraquíssimo”. “Uma proposta de um PS que evita o escrutínio e foge da transparência com a sua permanente capacidade de criar densas teias burocráticas que dificultam a vida das pessoas e das empresas”, critica.

Na perspetiva do partido também liderado por João Cotrim Figueiredo, “o Governo mostra que é incapaz de ver que é nas alturas de rutura que é necessária a coragem de adotar as mudanças que possam colocar Portugal na rota do crescimento”, estando “uma vez mais, de mão estendida à espera dos milhões da Europa antes de ousar decidir o que pretende fazer”.

“Mesmo as medidas que seriam positivas porque tentam incentivar o investimento (reportes fiscais e CFEI II) acabam submergidas numa complexidade tal que nos atrevemos a dizer que não haverá empresa que consiga, lendo o Orçamento Suplementar, saber exatamente se é elegível ou não para aqueles apoios”, afirma. Os liberais apontam aos socialistas, que acusam de voltar “a mostrar a sua total incapacidade para descomplicar o país”.

Chega vota contra proposta que considera “absolutamente irrealista”

O deputado único do Chega na Assembleia da República e dirigente do partido, André Ventura, vai votar hoje contra o Orçamento Suplementar na generalidade, uma vez que considera que o documento é “absolutamente irrealista”. De acordo com uma nota divulgada na terça-feira, o Chega “votará contra o Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo”.

Para o partido, a proposta do executivo liderado pelo socialista António Costa é “absolutamente irrealista nos números”, e também “é exíguo nos apoios que a economia, as empresas e as famílias necessitam”. O Orçamento Suplementar não tem “qualquer estratégia de recuperação económica sólida” e “abre sem dúvida a porta ao aumento de impostos no próximo Orçamento do Estado”, prossegue o comunicado.

“Neste sentido, é um orçamento pouco sério. O Chega não pode pactuar com isso”, acrescenta o partido representado por André Ventura no parlamento. A voto contra do Chega não deverá ter influência na aprovação da proposta, uma vez que BE e PCP já admitiram viabilizar o documento nesta primeira fase, e o PSD anunciou que se vai abster.