Orçamento Suplementar

O Executivo de António Costa vai entregar a proposta de Orçamento suplementar no Parlamento no dia 12 de junho. O diploma será discutido na generalidade a 19 de junho. A ideia é que a votação final global seja marcada para o início de julho, mas a data ainda não é certa.

O ministro sublinhou que a medida com impacto “mais significativo” no défice prende-se com os pagamentos por conta, que “faz reduzir substancialmente a receita” em 2020, sendo recuperada em 2021.

Marcelo Rebelo de Sousa destaca a redução ao último mês de remuneração do período de referência para efeitos da determinação do montante das prestações do rendimento social de inserção.