Marcelo promulga medidas de apoio social aprovadas pelo Governo

  • Lusa
  • 9 Julho 2020

Marcelo Rebelo de Sousa destaca a redução ao último mês de remuneração do período de referência para efeitos da determinação do montante das prestações do rendimento social de inserção.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo com medidas de apoio social aprovadas na semana passada, destacando as sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) e sobre cuidadores informais.

“Notando, em particular, entre as medidas agora introduzidas, a redução ao último mês de remuneração do período de referência para efeitos da determinação do montante das prestações do rendimento social de inserção, bem como a simplificação do processo de verificação de incapacidade no estatuto dos cuidadores informais, o Presidente da República promulgou o diploma” que estabelece medidas de apoio social, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), indica uma nota na página oficial da Presidência da República.

O PEES foi apresentado no início do mês passado e destina-se a fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19 e serviu para enquadrar o Orçamento Suplementar. Inclui medidas de proteção de rendimentos, de reforço do Serviço Nacional de Saúde ou de requalificação profissional, entre outras.

No passado dia 2 de julho o Conselho de Ministros aprovou mais um conjunto de medidas, incluindo uma reavaliação temporária dos escalões de abono de família para responder a “quebras abruptas de rendimentos” das famílias, e reviu os valores de acesso ao RSI.

Entre as medidas de apoio social aprovadas na semana passada pelo Governo, como explicou então a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, está “a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao RSI em função dos rendimentos mais recentes das pessoas”, como estava previsto no PEES.

Deixou assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.

Esta foi uma das medidas que Marcelo Rebelo de Sousa destacou.

Na semana passada entre outras medidas, o Governo aprovou também a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou então Ana Mendes Godinho, uma “simplificação do processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais”. Marcelo Rebelo de Sousa também fez referência a esta medida.

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