BRANDS' ADVOCATUS Formação: Branqueamento de capitais e os deveres específicos dos advogados, agentes de execução e solicitadores

  • BRANDS' ADVOCATUS
  • 17 Junho 2020

A B.Law promove um curso online a 7 de julho que permitirá a advogados e solicitadores adquirirem conhecimentos sobre o essencial do sistema legal de prevenção de branqueamento de capitais.

Sabia que os advogados, solicitadores e agentes de execução têm a obrigação legal de providenciar formação regular sobre estas matérias aos seus dirigentes, trabalhadores e demais colaboradores, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo decorrentes da Lei 83/2017, de 18 de agosto?

Sabe o que lhe pode acontecer se incumprir este dever? A coima pode ir até um teto máximo de 1.000.000€ para entidades não financeiras e 5.000.000€ para entidades financeiras, para além da possibilidade de cometerem um crime de branqueamento. Acresce que existem ainda deveres específicos para advogados, solicitadores e agentes de execução. Jogue pelo seguro e aposte em formação nesta área.

Este curso online, promovido pela B.Law, em parceria como ECO, permitirá adquirir conhecimentos sobre o essencial do sistema legal de prevenção de branqueamento de capitais dos advogados, agentes de execução e solicitadores. Os destinatários são advogados, agentes de execução, solicitadores, juristas, trabalhadores da área jurídica e qualquer pessoa com interesse nestes temas.

Ana Rita Duarte Campos, advogada e sócia da Abreu Advogados e Maria Eduarda Borges, advogada e associada também da Abreu Advogados serão os formadores responsáveis pelo curso.

Programa da formação:

  • Dever de segredo profissional vs. deveres em matéria de prevenção de branqueamento de capitais;
  • Aspetos essenciais do Projeto de Regulamento da Ordem dos Advogados sobre a prevenção de branqueamento de capitais;
  • Como devem atuar os solicitadores e agentes de execução em matéria de prevenção de branqueamento de capitais enquanto não existe um regulamento específico – quais os deveres que se aplicam e em que medida.

Quando?

Dia 7 de julho, das 14:00 às 17:30

Qual o preço?

60€

Se estas questões lhe interessam, faça já a sua inscrição. Envie um e-mail para Inês Caprichoso (ines.caprichoso@b-law.pt).

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