Ferro quer encurtar férias dos deputados. Parlamento só vai parar em agosto

O presidente da Assembleia da República propõe que a sessão legislativa termine apenas no final de julho e que comece logo no início de setembro por causa da pandemia.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, entregou esta quarta-feira um projeto de deliberação para prolongar o período normal de funcionamento do Parlamento. Normalmente, a sessão legislativa começa a 15 de setembro e termina a 15 de junho. Contudo, na sequência da pandemia e da carga de trabalho existente, Ferro Rodrigues propõe que os trabalhos sejam encerrados apenas no final de julho e que recomecem logo a 2 de setembro.

O adiamento desta sessão legislativa e a antecipação da seguinte sessão legislativa é justificada pelo “agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação em Plenário, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares”. Esta é uma proposta de deliberação de Ferro Rodrigues que ainda terá de ser votada pelos partidos com assento parlamentar.

Este projeto permite prorrogar o funcionamento das sessões plenárias (três sessões por semana) até ao dia 10 de julho e realizar mais sessões plenárias nos dias 22 e 23 de julho. A 22 de julho deverá realizar-se o debate do Estado da Nação, o último grande debate parlamentar da sessão legislativa, e a 23 de julho realiza-se o último plenário com votações.

O projeto pretende ainda “permitir o funcionamento normal das Comissões Parlamentares até ao dia 22 de julho e, entre os dias 23 e 31 de julho, apenas para conclusão de processo legislativo (em especial, para a fixação de redações finais), para escrutínio de iniciativas europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados”. Recorde-se que uma hipotética decisão do Conselho Europeu sobre o Fundo de Recuperação europeu só deverá acontecer em julho.

E como Portugal terá presidência da União Europeia que começará no primeiro semestre de 2021, após a presidência alemã, permite-se que as comissões parlamentares possam “ainda reunir para apreciação de matérias relacionadas com a Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como de quaisquer outras que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados”.

Acresce que a “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior poderá prosseguir os seus trabalhos, de forma a cumprir o respetivo mandato”.

O reinício dos trabalhos parlamentares em comissão ocorre “a partir de 2 de setembro de 2020, inclusive”.

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