Parlamento vota a 3 de julho travão a Centeno no Banco de Portugal

O diploma será alvo de uma votação final a 3 de julho, confirmou o ECO junto de vários deputados.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram, esta quarta-feira, o calendário de discussão e votação da proposta do PAN que poderá inviabilizar a passagem direta de Mário Centeno do cargo de ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). A votação na especialidade do diploma ficou marcada para 2 de julho e a votação final para 3 de julho, confirmou o ECO junto de vários deputados.

Contra a vontade dos socialistas, os deputados aprovaram na generalidade, na semana passada, uma proposta do PAN que reforça os poderes da Assembleia da República na nomeação do governador do Banco de Portugal e impõe um “período de nojo” de cinco anos entre o desempenho de funções como as de ministro das Finanças e o desempenho do cargo em causa.

O PAN ainda sugeriu aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças submeter esta proposta a uma votação na especialidade no início desta semana, de modo a garantir que a votação final global fosse marcada rapidamente, mas o PS “obstaculizou” essa intenção e pediu que o calendário fosse discutido, esta quarta-feira.

Depois de três horas de discussão, os deputados aprovaram, esta manhã, o calendário de discussão e votação do diploma em causa, tendo marcado para 2 de julho a votação na especialidade e para 3 de julho a votação final global.

Os deputados têm, de resto, até às 12h00 desta quinta-feira para indicarem que audições devem ser marcadas, neste âmbito, tendo ficado já certo que será pedida uma audição ao Banco Central Europeu (BCE) com urgência, no prazo de uma semana, disse o PAN ao ECO. As audições deverão decorrer na próxima semana e as propostas de alteração terão, depois, de ser entregues até 29 de junho.

Tudo somado, em teoria, a aprovação desta proposta poderá chegar mesmo a tempo de impedir a passagem direta de Mário Centeno do cargo de ministro das Finanças para o de governador do Banco de Portugal, já que o mandato de Carlos Costa termina a 7 de julho.

No fim de semana, o Expresso escrevia que António Costa tinha dado ordem ao PS no sentido de “ir à luta” e criar obstáculos à aprovação do diploma em questão. Esta é “uma lei ad hominem, que dificilmente convive com o Estado de Direito”, disse fonte próxima do primeiro-ministro ao semanário.

Ainda assim, os deputados conseguiram aprovar um calendário que poderá mesmo inviabilizar a ida de Centeno para o regulador da banca. Ainda não é certo, contudo, se a proposta do PAN será aprovada.

(Notícia atualizada às 13h16)

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