Deputados não se entendem sobre como travar ida de Centeno para o Banco de Portugal

Contra a vontade dos socialistas, o diploma que poderá travar a ida de Mário Centeno para o cargo de governador de Banco de Portugal (BdP) vai ser votado a tempo de impedir a eventual nomeação do ex-ministro das Finanças para a posição em causa. Os deputados uniram-se para aprovar o calendário sugerido pelo PAN, contra os “obstáculos” criados pelo PS, mas ainda não é certo que essa maioria se repita na votação final da proposta. Isto porque PSD e Bloco de Esquerda discordam dos contornos do travão atualmente em cima da mesa e o PCP poderá não repetir a abstenção que viabilizou a aprovação do diploma, na generalidade.

A proposta do PAN — que reforça os poderes da Assembleia da República na nomeação do governador do BdP e fixa um “período de nojo” para quem tenha desempenhado, por exemplo, funções de ministro das Finanças — foi aprovada, na generalidade, com o voto desfavorável do PS, a abstenção do PCP e do PEV e os votos favoráveis de todos os outros grupos parlamentares.

O diploma desceu à Comissão de Orçamento e Finanças, tendo os socialistas pedido para discutir, esta quarta-feira, o calendário de discussão e votação. Ao fim de três horas de reunião, os deputados chegaram a um acordo, tendo marcado para 2 de julho a votação da proposta na especialidade e para 3 de julho a votação final global. Ou seja, contra a vontade do PS e do próprio primeiro-ministro, o diploma será votado a tempo de impedir uma eventual nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do BdP.

Ainda não é certo, contudo, que a proposta do PAN consiga ser efetivamente aprovada. É que apesar de quererem impedir a eventual ida do ex-ministro das Finanças para o regulador da banca, os vários partidos não se entendem sobre que contornos que deverá ter esse travão.

O Bloco de Esquerda, por exemplo, considera que Mário Centeno “não tem condições políticas” para ocupar o cargo em questão, mas votará contra a proposta do PAN, uma vez que defende, em alternativa, um regime de incompatibilidades em relação somente ao privado. “Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro não deverá nomeá-lo se a sua proposta não tiver apoio maioritário no parlamento”, sublinhou Mariana Mortágua. De notar que, atualmente, o parecer da Assembleia da República sobre o nome indicado pelo Governo não é vinculativo, mas poderá fazer pressão política.

No mesmo sentido, o PSD discorda de uma eventual ida de Mário Centeno para o cargo de governador de Banco de Portugal e até concorda com a fixação de um “período de nojo”, mas considera que os cinco anos propostos pelo PAN são “exagerados”. Rui Rio defendeu que seria mais “sensato e equilibrado” definir um intervalo de dois anos. “Poderemos vir a viabilizar uma legislação desse género, que aconselhe esse período de nojo, mas num período de tempo muito mais escasso e muito mais baixo”, afirmou o líder social-democrata.

Em reação, o PAN já se mostrou disponível para reduzir o “período de nojo”. “O importante é haver um período de intervalo”, salientou o deputado André Silva, considerando que três anos seria “um tempo aceitável”. O voto favorável do PSD, na votação final global, não está, portanto, garantido.

Já o CDS-PP considera que a eventual ida de Mário Centeno para o cargo de governador do BdP falharia no que diz respeito à independência. “O próximo governador vai ter de olhar para o sistema financeiro. Com que independência Mário Centeno vai analisar problemas na banca depois de ter andado quatro anos a gabar-se que tinha resolvido os problemas do sistema financeiro?“, atirou Cecília Meireles.

O CDS-PP tinha apresentado, de resto, na generalidade, uma proposta que fixava um “período de nojo” de três anos para os membros do Governo, mas o diploma não foi aprovado. Quanto à proposta do PAN, esta quarta-feira, Cecília Meireles defendeu que o Governo só deveria nomear o sucessor de Carlos Costa após a conclusão do processo legislativo em curso.

E depois de ter ajudado a viabilizar a proposta do PAN na generalidade, o PCP já veio dizer que não concorda com o “período de nojo”, dando a entender que não vê mesmo qualquer impedimento na passagem direta de Centeno para a posição de governador do BdP. Para Jerónimo de Sousa, o intervalo de cinco anos deve ser aplicado apenas aos banqueiros e não aos governantes.

Contas feitas, o PAN não tem garantida uma maioria para aprovar a sua proposta. E se o Bloco de Esquerda (19 deputados) e o PCP (10 deputados) se juntarem ao PS (108 deputados) contra o diploma em causa (totalizando 137 deputados), o chumbo fica certo, mesmo com os votos favoráveis do PSD (79 deputados) e do CDS-PP (5 deputados), além do PAN (o que totalizaria 88 deputados favoráveis).